Corpus juris Civilis

REGRAS DO CORPUS IURIS CIVILIS EM COMPARAÇÃO
AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da Silva2
Direito

ISSN IMPRESSO 2316-672X
ISSN ELETRÔNICO 2317-1693

RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito regras traduzidas do código justinianeu, retiradas da obra “Roma Imperial”, de autoria do professor universitário norte-americano Moses Hadas. Primeiramente, são apresentados os artigos da legislação atual com as respectivas referências. Em seguida, é feito um comentário que une a antiga regra à regra em vigor atualmente, demonstrando a ligação entre ambas e a influência daquela nesta última. Ao final constata-se que, apesar do mundo jurídico estar em constante evolução, sendo pautado pelas necessidades da sociedade, esta obra antiga e, aparentemente, ultrapassada se mostra como base do ordenamento jurídico ocidental, com regras atuais e que ainda hoje permeiam nossa civilização, tento sofrido, em alguns casos, pequenas modificações.

PALAVRAS-CHAVE
Corpus Iuris Civilis. Código de Justiniano. Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais Fits | Maceió | v. 1 | n.2 | p. 87-99 | maio 2013

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ABSTRACT
This study aims to compare the corpus juris civilis, legal work published by Emperor Justinian in Constantinople just over 500 years after Christ, with the current Brazilian legal system. The comparisons are made based on eight rules translated of justinianeu code, taken from the book “Imperial Rome”, authored by the North American University Professor
Moses Hadas. First, the articles of current legislation with their references will be presented.
Then is made a comment that unites the old rule to the rule currently in force is