Lei 533

BIBLIOTECA NA VIDA NO USUÁRIO ESPECIAL (Exemplos) • Uma pesquisa feita na Biblioteca de São Paulo mostrou que a maior parte dos usuários desta são deficientes visuais. E destaca o caso de um chamado Sérgio Luiz Florindo, de 51 anos que já fez mais de 533 empréstimos. Ele já foi casado e teve uma filha, mas quando a menina tinha 10 anos a mulher sumiu e ele com a ajuda da mãe terminou de criá-la, ajudou-a nas tarefas escolares e prestou todo o suporte necessário. Agora com a filha já…

831, de 25 de março de 1964, até a promulgação da lei que dispôs sobre as atividades prejudiciais à saúde e à integridade física, senão vejamos: DECRETO Nº 53.831 - DE 25 DE MARÇO DE 1964 - DOU DE 10/04/64 Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26 agosto de 1960. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e tendo em vista o que dispõe o art. 31, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960,…

de disputa legal, o governo indiano e a empresa chegaram a um acordo, fixando a indenização em US$ 470 milhões. Essa quantia deveria ser capaz de pôr fim a toda responsabilidade da indústria perante à sociedade. A indenização média, de US$ 370 a US$ 533 por pessoa, era suficiente apenas para cobrir despesas médicas por cinco anos. Muitas das vítimas, assim como seus filhos, sofrerão os efeitos do desastre pelo resto de suas vidas. Organizações locais de sobreviventes estimam que entre…

funções e atividades estabelecidas na legislação vigente. Dentre os principais deveres, destacam-se: Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade; Guardar sigilo sobre razão do exercício profissional lícito, ressalvados em casos previstos em lei ou quando solicitados por autoridades competentes como, por exemplo, Conselhos Regionais de Contabilidade; Zelo pela sua competência técnica e seu cargo, entre outros. O Código de Ética Profissional do contabilista determina que…

I - Breve Introdução ao tema: As leis n.º 10.352/01 e n.º 10.358/01, após o transcurso de um período de 3 (três) meses a título de vacatio legis, entraram em vigor, introduzindo no cenário jurídico nacional inovações substanciais no Código de Processo Civil Brasileiro. Tais diplomas legais exprimem o contínuo desejo dos profissionais do Direito em tornar o processo um mecanismo mais célere. Dentre as principais inovações trazidas pelas supracitadas leis, destacam-se como pontos…

Direitos pessoais: direitos à vida, à nacionalidade, ao reconhecimento perante a lei, à proteção contra tratamentos ou punições cruéis, degradantes ou desumanas e à proteção contra a discriminação racial, étnica, sexual ou religiosa (artigos 2 a 7 e 15). Direitos judiciais: acesso a remédios por violação dos direitos básicos, presunção de inocência, garantia de processo público justo e imparcial, irretroatividade das leis penais, a proteção contra a prisão, detenção ou exílio…

Direitos pessoais: direitos à vida, à nacionalidade, ao reconhecimento perante a lei, à proteção contra tratamentos ou punições cruéis, degradantes ou desumanas e à proteção contra a discriminação racial, étnica, sexual ou religiosa (artigos 2 a 7 e 15). Direitos judiciais: acesso a remédios por violação dos direitos básicos, presunção de inocência, garantia de processo público justo e imparcial, irretroatividade das leis penais, a proteção contra a prisão, detenção ou exílio…

“imãs flutuantes” de Alfred Marshal Mayer (1836-1897). Thomson sugeriu que a valência de um átomo é igual ao número de anéis vórtices do qual ele é composto e também que a máxima capacidade de combinação dos átomos químicos seria seis (Chayut, 1991. p.533). Nesse livro Thomson “tentou explicar a natureza da matéria e suas propriedades elétricas e químicas sob o ponto de vista da hidrodinâmica e foi a primeira vez que Thomson dedicou atenção aos tubos de descarga (Thomson, 1985. p. 291).…

semelhante ao processo feito por Singer. Tem-se uma atitude (“prestar assistência”) a ser feita que impeça que algo ruim aconteça (“desamparo ou em grande e iminente perigo”), sem ter de sacrificar algo de importância comparável (“sem risco pessoal”). A lei, ainda, vai além porque reconhece também a possibilidade de se recorrer a uma autoridade pública para evitar os danos – ou seja, se não tiver competência para ajudar, buscar alguém que a tenha. Seguindo essa estrutura, pode-se até…

herdeira do trono com a morte de seu irmão mais velho. Promove festas para angariar fundos destinados à causa da libertação dos escravos. Durante sua primeira regência, assina a Lei do Ventre Livre (07/03/1871), a qual determinava a libertação dos nascidos de mães escravas. Em 13/05/1888, na ausência de seu pai, ela assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no país. Título Honorário de Imperadores do Brasil (desde 1889 até o presente) • • • • Isabel (desde a Proclamação…