Lei 533

Macêdo Tavares 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares Nesse semestre, nós aprendemos a importância e o objetivo do estudo do Direito Romano, assim como uma prévia da história Romana. Vimos às fontes do direito Romano, Lei das XII tábuas, as compilações da época e a supervivência do direito Romano, que ainda é bastante discutido nos dias de hoje, por ser à base de muitas constituições no mundo. 2 História e Fontes do Direito Romano 2.1 Definições de…

Liberdade I Village Damha Rio Preto III 533 22,34 199 56,31 129 58,36 GERASS LIN O D E JOSE S EIXAS 534 22,34 São Deocleciano Conj. Hab. SJRP 129 "K" 58,36 Village Damha Rio Preto II Maria Stella Res. Santa Filomena Jardim Anice Liberdade V Jardim de Barcelona 86 37,56 86 37,56 86 37,56 Liberdade VI 201 74,45 Res. Vila Felicitá Vila Flora Liberdade II 533 22,34 Jd. Jandira URY GABRIEL…

5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Veja mais: Arts.40 e 65, DL 3.688/41-LCP; 3º, d e e, Lei 4.898/65 (Abuso autoridade); Lei 5.250/67 (Imprensa) e artigo 59, I, Lei 6.001/73-(Estatuto do Índio). Cabem transação e suspensão condicional do processo (caput/§ único) Este artigo possui três…

(quanto conteúdo). 2.4 – Fontes dos Direitos Primitivos: a) Lei escrita b) Costumes c) Adágios (provérbios cantados) e provérbios populares d) Decisões tomadas por força da tradição PONTO III – Os direitos Coneiformes “O primeiro capítulo da história do direito foi escrito na Mesopotâmia”. (Mário Curtis Giordam). 3.1 – As mais antigas codificações da humanidade: a) Código do Ur-Nammu (+/- 2020/2040 a.C) b) Leis de Eshnunna (+/- 1930 a.C) c) Código de…

EXERCÍCIOS DA ADI 1) Aponte, detalhadamente, o que a jurisprudência do STF tem admitido dentro do conceito de lei ou ato normativo como objeto da ADI. Espécies Art 59: Emendas Constitucionais Leis ou ato normativo passíveis de controle perante o STF (Controle Concentrado) Espécies Art 59: Estão sujeitas ao controle desde que tenham gerealidade e abstração, mas desde de 2008, mudou-se esta posição. Medida Provisória: Está sujeito se faltar os pressupostos: urgência e relevância…

Pesquisa em Serviço Social,2010. - Código de Ètica Profissional do Serviço Social de 1993. Coletânea de Leis e Resoluções do Conselho Regional de Serviço Social, várias edições. -Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei 8.662/1993). Coletânea de Leis e Resoluções do Conselho Regional de Serviço Social, várias edições. -Lei 11.788/2008, Lei de estágio. - Resolução nº 533/2008 do Conselho Federal de Serviço Social. -BISNETO, José Augusto. Serviço…

Endereço: Bairro: Cep: Cidade: Estado: Telefone: E-mail: Representante: Cargo: Rg: Cpf: As partes identificadas, neste ato, celebram entre si o Convênio para realização de estágio de estudantes, nos termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Lei 8666/93, conforme as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA Do Objeto e Definições É objeto do presente Termo a realização de estágios curriculares obrigatórios e não-obrigatórios dos cursos da…

privado, com fins não econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado, que visa a integração administrativa, econômica e social dos Municípios que a compõe, tendo sido declarada de Utilidade Pública Estadual em 30 de Junho de 1995, pela Lei n° 11.121, e registrada no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) sob nº 78594645/0001-97. A Associação Cantuquiriguaçu recebeu esta nomenclatura por força do grande potencial hídrico que banha os municípios que a compõe,…

identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Permuta de Bens Imóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. Cláusula 1ª Pelo presente instrumento é nos moldes do artigo 533 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passando a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 2ª. Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se, complementarmente, as normas relativas à compra e venda, sendo o…

resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento. D) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária. 02. XI EXAME: Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a empresa Transporte Seguro S/A, no qual há estipulação escrita de que o motorista envolvido em acidente de trânsito será descontado…