CONTRATO DE PERMUTA Julio

CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES EDIFICADAS

Contrato de permuta de terreno por unidades edificadas que entre si fazem JULIO AMÉRICO PINTO NETO, brasileiro, casado, funcionário público federal, residente á Rua Arthur Monteiro Paiva, nº 938, Bessa, Joao Pessoa - PB, representado neste ato por JOSÉ BIZIAK NETO, Brasileiro, Desquitado, Engenheiro, CPF nº 711.667.508-68, residente e domiciliado à Av. Cairú, nº 369, Apt.: 101, Cabo Branco, Joao Pessoa – PB, denominado PRIMEIRO PERMUTANTE, e de outro lado como SEGUNDO PERMUTANTE, F8 - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.214.971/0001-86, Inscrição Estadual nº 16179375 – 4, estabelecida à Av. Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, nº 630, sala 209, Aeroclube, João Pessoa – PB, representada neste ato pelos seus sócios LUIZ FERREIRA BARROS NETO, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 032.102.284-00, RG nº 2449229-SSP/PB, residente a rua Manoel Nóbrega Filho, nº 20, Condomínio Atlante Ville, Intermares, Cabedelo – PB e ROBERTO FERNANDES FONSECA, brasileiro, divorciado, empresário, CPF nº 486.681.414–49, RG nº 975477-SSP/PB, sendo este último representado por seu procurador FABIO FERNANDES FONSECA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 1638581-SSP/PB, CPF nº 873.061.404-00, residente e domiciliado à Av. Oceano Pacífico, nº 888, Apt.: 601, Intermares, Cabedelo – PB, conforme Procuração Pública; a seguir denominados simplesmente SEGUNDO PERMUTANTE, resolvem contratar permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas que se regerá pelas cláusulas seguintes:

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Permuta de Bens Imóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª Pelo presente instrumento é nos moldes do artigo 533 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passando a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 2ª. Além da legislação pertinente à permuta,