Legítima Defesa

Galera, meu esbolso para a defesa. A legítima defesa putativa se constitui na conduta do agente, que ao se imaginar em situação de legítima defesa, reage a esta suposta agressão injusta. Poderia ser mais ou menos assim: Marcos que vinha na contra mão chocou-se com o Antônio, que estava conduzindo seu veículo de forma correta, como lhe é de costume. Antônio na razão de estar irritado, disse a Marcos que ele deveria pagar pelos danos cometidos ao seu carro. Marcos muito com um ar…

oficial que viu que não se tratava de que foi falado no radio, com o passar das circunstancia, em legitima defesa acaba atirando em uma pessoa que ele deu carona no meio da estrada e se livra do corpo ao em vez de assumir a culpa pelo crime , de forma discordante a atitudes corretas. Já o oficial que viu que não se tratava de que foi falado no radio, com o passar das circunstancia, em legitima defesa acaba atirando em uma pessoa que ele deu carona no meio da estrada e se livra do corpo…

tipo penal Agente Passivo: Agente que recebe a pratica criminosa Crime Comum Conceito de Dolo: ART. 18, I, CPB (doloso, quando o agente quis o resultado ou ASSUMIU o risco de produzi-lo) c)LEGÍTIMA DEFESA EXCLUSÃO DE ILICITUDE ART 23, II, CPB. CONCEITO DE LEGITIMA DEFESA: ART 25, CPB. Legitima defesa assim como, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito são causas excludentes de ilicitude. d)Homicídio Culposo ART 121, § 3º.…

ofensivo, ao qual denominamos crime "de gravidade acentuada", e a Exclusão da Ilicitude que é uma causa excepcional que retira o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa, e que tem como principais causas : estado de necessidade, Legítima defesa,Estrito cumprimento do dever legal e Exercício regular de direito.

permitirem a prática de um fato típico. Ex: alguém mata outra pessoa em legítima defesa. Essa morte não é antijurídica, mas sim jurídica (permitida). Presentes os requisitos de uma descriminante (excludente de ilicitude) não há que se falar em conduta típica ou crime. Os excludentes da antijuridicidade podem ser: a) Legais b) Supralegais As excludentes legais são aquelas previstas na lei penal, quais sejam: 1. Legítima defesa – art. 23, I do CP 2. Estado de necessidade –…

do crime como culposo, não há conduta criminosa. Erro de Tipo sobre Descriminante (20, parg 1º) (Descriminante Putativa ou sobre excludente de antijridicidade): Descriminante é sinônimo de excludente de antijuridicidade (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito). Quando por errar sobre a situação de fato, e imaginar estar sob a proteção de uma excludente de antijuridicidade. Quem está sobre erro de tipo sobre descriminante…

nas causas de exclusão da ilicitude. A) Elementos Objetivos. São aqueles expressos, ou implícitos, mas sempre determinados pela lei penal. Falamos em elementos expressos e implícitos, porque a lei somente cuidou de definir os conceitos de legítima defesa e estado de necessidade, fornecendo-nos, portanto, todos os seus elementos de natureza objetiva. No caso do estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular de direito, como as suas definições ficaram a cargo da doutrina…

alternativa INCORRETA justificando a resposta com a análise individual de todas as assertivas: a) A legitima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas. R: correta b) A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legitima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade. R: incorreta c) O erro de…

imprópria: o agente quer o resultado, mas incide em erro de tipo invencível. Exemplo: vigia entra no quintal de alguém, e o dono da casa acha que é um ladrão que vem rondando a vizinhança. O dono da casa , achando que estava em uma situação de legítima defesa de sua propriedade, atira para matar, mas não mata. Na verdade, o que há, é uma tentativa de homicídio doloso, que receberá a pena do homicídio culposo na forma tentada. Não se trata de uma exceção à inadmissibilidade de tentativa…

costumes da sociedade). b) causas legais de exclusão da ilicitude Consistem nas causas, expressas na legislação, que, se constatadas, excluem a ilicitude do fato e, portanto, seu caráter de crime. São elas: - estado de necessidade - legítima defesa - estrito cumprimento do dever legal - exercício regular de um direito ESTADO DE NECESSIDADE 1. Introdução e Conceito: Como já analisamos na AULA 01, o estado de necessidade consiste em causa de exclusão de…