Legítima Defesa

Bellum Justum (proibição geral das guerras) >> abordagem moralista 2. Status Quo Legal (direito internacional) >> abordagem legalista 3. Realismo Político >> abordagem realista Bellum Justum: As guerras preventivas são justas, isto é, são legítimas? Status Quo: As guerras preventivas podem ser legais? Realismo? As guerras preventivas são úteis? Michael Walzer: Guerras Justas e Injustas Três momentos clássicos do pensamento político ocidental 1. Grécia Antiga…

de antijuridicidade previstas no art. 23, CP. a) Legitima defesa; b) Estado de necessidade; c) Estrito cumprimento do dever legal; d) Exercício regular de direito;  Doutrina e jurisprudência aceitam a existência de causas extralegais excludentes de antijuridicidade dentre as quais se destaca o consentimento do ofendido, vale lembrar que o consentimento deve ser livre, valido e o bem jurídico disponível.  Excludentes em espécie: a) Legitima defesa: (Art.25, CP) -Injusta agressão:…

excludentes da ilicitude, a saber: Estado de necessidade, legitima defesa, exercício regular de um direito e estrito cumprimento de um dever legal. A doutrina ainda admiti o consentimento do ofendido, que também é uma excludente, mas não tipificada no CP. Estas são causas que retiram o caráter ilícito do fato, sendo o crime praticado nestas circunstancia, não haverá crime. Mas é possível que uma pessoa, inicialmente em situação de legitima defesa ou outra excludente da ilicitude,…

imputável. O juízo da culpabilidade é posterior ao da antijuridicidade. Não há culpabilidade sem antijuridicidade, da mesma forma que não há antijuridicidade penal sem tipicidade. Pode ocorrer tipicidades sem antijuridicidade (ex.: homicídio em legítima defesa), outrossim, antijuridicidade sem culpabilidade (ex.: furto cometido por doente mental). Alguns dos aspectos subjetivos do criminoso tais como o dolo e os elementos anímicos do tipo, são analisados no plano da tipicidade; outros,…

aplicadas analogicamente, ante a falta de previsão legal. A tipicidade é material, e a ilicitude meramente formal, de modo que causas supralegais, quando existem, são excludentes de tipicidade. Já as causas legais abrangem o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. O estado de necessidade é a causa de exclusão da ilicitude da conduta de quem, não tendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual não…

bandido. Questão: É correto afirmar que o policial não cometeu um crime, pois agiu em: a) Estrito cumprimento do dever legal b) Legítima defesa c) Exercício regular do direito Escolha a alternativa correta e explique: Resposta: Alternativa B. O policial não cometeu crime pois agiu em Legitima Defesa. De acordo com o Código Penal Art. 25 “ Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de…

excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos e ) O ataque de um animal bravio enseja a excludente da…

excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos e ) O ataque de um animal bravio enseja a excludente da…

Rossoni EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME São quatro as excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes, justificantes da antijuridicidade (ilicitude): estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Texto enviado ao JurisWay em 16/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Advogada militante no Estado…

ESTADO DE NECESSIDADE 7 3.3 REQUISITOS 8 3.4 FORMAS DE ESTADO DE NECESSIDADE 8 4 LEGÍTIMA DEFESA 8 4.1 NATUREZA JURIDICA 9 4.2 REQUISITOS LEGAIS 9 4.2.1 AGRESSÃO INJUSTA 9 4.2.2 AGRESÃO ATUAL OU IMINENTE 10 4.2.3 AGRESSÃO A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO 10 4.2.4 REAÇÃO COM OS MEIOS NECESSÁRIOS 10 4.3 ESPÉCIES DE LEGITIMA DEFESA 10 4.3.1 Legitima defesa da honra 10 4.3.4 Legitima defesa contra a multidão 11 4.3.5 Legítima defesa contra a pessoa jurídica 12 5 ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL…