Legitimidade E Direito

PESQUISA Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Juazeiro do Norte 2014 Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará, como requisito para elaboração da monografia de…

-Natureza jurídica -Conceito -Competência para julgar e conhecer -Legitimidade ativa -Legitimidade passiva -Efeitos da sentença -Espécie de sentença -Requisitos para impetrar -Procedimento (na lei) PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL Mandado de injunção Com base em nossa Carta Magna em seu artigo 5° enciso LXXI “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas…

CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI BEZ E OUTRO(S) RECORRIDO : MULTICOLOR TÊXTIL S/A ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DELANDRÉA E OUTRO(S) INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FISCAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LEONARDO BRAUNE E OUTRO(S) INTERES. : AIP - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ E OUTRO(S) "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS E OUTRO(S)…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Jurisdição Ação/Exceção Processo Estes são os primeiros temas do edital e serão estudados conjuntamente. Ação é um instituto bifronte, significando o direito de agir em juízo. Ação é agir em juízo defendendo o seu direito material. Assim, a ação é exercida pelo autor, na petição inicial, e pelo réu, na contestação. Tanto é assim que a desistência da ação, depois da citação do réu, depende da anuência deste. Para carreiras estaduais, quando se fala em jurisdição é

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ALANA TOIGO AMANDA MICHELIN CAROLINA DIETERICH GABRIELE SENDRA LEI ANTIFUMO NO BRASIL Porto Alegre 2014 ALANA TOIGO AMANDA MICHELIN CAROLINA DIETERICH GABRIELE SENDRA LEI ANTIFUMO NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora Orientadora:

JULIANA POFFO LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina. Orientador: Cássio Eduardo Zen JOINVILLE 2014 1. OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto de pesquisa é a legitimidade da democracia nos dias atuais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os estudos feitos no âmbito do sistema político brasileiro. b) Compreender o método de democracia…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS CONCEITOS FUNDAMENTAIS A Teoria Geral do Processo é composta por quatro institutos fundamentais, que são: jurisdição, ação, processo e procedimento. Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento da Teoria Geral do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de…

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

Belas Artes sob o nº (XXX), em 16.09.1943 (dados extraídos do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional – através do sitio www.iphan.gov.br– documento impresso em anexo). O IPHAN é autarquia federal, ou seja, pessoa jurídica de direito público ligado a Administração Pública Federal. Sendo assim, por tratar-se de imóvel tombado pela Autarquia em questão, é de interesse deste a obra de recuperação e, por isso, a competência para apreciar a pretensão é da Justiça…

Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes Brasília – (DF) 2008 FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual…