O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais.
10386 palavras
42 páginas
FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCOO sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais.
Brasília
2008
FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO
O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais.
Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.
Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes
Brasília – (DF)
2008
FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO
O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais.
Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Brasília, de julho de 2008
(Exminador - Professor do IDP)
(Exminador - Professor do IDP)
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(Exminador - Professor do IDP)
RESUMO
A monografia analisa questões relacionadas com o sujeito ativo, credenciado pelo constituinte para deflagrar o processo de controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição de 1988, lidando também com outros participantes do feito (como o Advogado-Geral da União e o amicus curiae). É feito um estudo das variações da jurisprudência do STF a esse respeito antes e depois da composição da Corte predominante a partir de 2002.
Palavras-chave:
Ação direta de inconstitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Autor.
ABSTRACT
This dissertation centers its efforts to anlyse the subject of who is constitutionally legitimated to start the abstract judicial review in Brazil. It discusses controversial aspects concerning this