Legalidade E Legitimidade Ciencias Politicas

LIVRO MANUAL DE SOCIOLOGIA JURIDICA DE ANA LUCIA SABADELL – LIÇÃO 4, 5 E 6. Cuiabá – MT Dezembro – 2011 Lição 4 CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia define-se, de modo geral, como a “ciência da sociedade”. Muitas vezes estes conflitos levam a uma alteração da organização da sociedade, ou seja, a uma mudança social. Assim sendo, a sociologia jurídica depara-se, na sua leitura do direito, com os fenômenos do conflito, da…

questões referentes ao princípio da democracia e a legitimidade do direito a partir da chamada teoria discursiva do direito. Palavras-chave: Habermas; princípio da democracia; legitimidade; teoria discursiva do direito. 1 INTRODUÇÃO A Modernidade, que indubitavelmente trouxe milhares de avanços em todas as áreas do conhecimento científico, não conseguiu afastar definitivamente as dúvidas da humanidade e as temíveis situações de crise social, política, filosófica e econômica.…

evidentemente, o Poder Constituinte Originário, aquele que atua na etapa fundacional, é uma potência, uma energia, enquanto que o Poder Constituinte, que atua na etapa de reforma ou revisão, é uma competência, é mais uma manifestação de aplicação da própria legalidade prevista por aquele Poder Constituinte inicial. Esta distinção entre potência e competência contribui a precisar a natureza. Essa energia inicial, a potência, evidentemente não tem limites jurídicos, embora possa ter…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 1 – Duguit indica os elementos pela teoria política: a) Ordem Formal: há o poder político na Sociedade= Estado – Surge o domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. b) Ordem Material: - Elemento Humano: (a discussão observa este elemento) classifica-se em quatro graus distintos: • População – termos demográficos (quantitativo) • Povo – termos jurídicos (vínculo) • Nação – termos culturais (traços) Crítica: afasta a possibilidade de…

realidade jurídica. Em relação à ciência do Direito, constituem seu próprio objeto. Existem independente de sua formulação; são aplicáveis ainda que a ciência os desconheça. A missão da ciência com relação aos mesmos não é outra senão a de sua apreensão. E a ciência será mais ou menos perfeita, segundo logre ou não a sua determinação. Porque se o ordenamento jurídico constitui o objeto da ciência do direito positivo,…

para a prática e nivelamento filosófico dos estudantes A " fundação" da ciência do direito pelo jurisnacionalismo do século XVI: os principais fatores Formação e fortalecimento dos Estados nacionais modernos -na mesma medida em que se formavam os grandes -difundiam-se a a centralização e a concentração do poder Estados nacionais, iam desaparecendo a fragmentação nas mãos dos soberanos, que passavam a ter autoridade política e jurídica que eram características da idade média sobre…

CONCEITOS SOROCABA/SP 2011 CONCEITOS FABIANA DO CARMOS VIEIRA - RA nº 11010357 RITA DE C. K. CREMONESE - RA nº 11010379 JULIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA – RA 11010375 SOROCABA/SP 2011 Princípio da Legalidade Como o próprio nome sugere, esse princípio diz respeito à obediência à lei. Encontramos muitas variantes dele expressas na nossa Constituição Assim, o mais importante é o dito princípio genérico, que vale para todos. É encontrado no inc. II do art. 5º, que diz…

através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade e compreender as escolas penais que visam sistematizar a concepção sobre a legitimidade do direito de punir, a natureza do delito e as finalidades das sanções. “As escolas penais são um sistema de ideias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais” José Leal …

CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA…

como direito (também) para o imputado foi sustentada, graças a uma obtusa interpretação literal dos arts. I2?e raTdo Código de Processo, pela Corte d'Assisi de Turim e pela de Nápoles, que rejeitaram como manifestamente infundada a questão da sua legitimidade constitucional levantada, em vários processos de terrorismo, pela rejeição da defesa técnica por parte do imputado. ( 548) publicidade é necessária para assegurar a probidade do juiz, ela não é menos necessária para fundar a…