Legalidade E Legitimidade Ciencias Politicas

corretivo: é o mais comum das modalidades e é exercido após a conclusão do ato sendo aqui possível a correção dos defeitos dos atos, a declaração de sua nulidade ou ainda sua revogação ou cassação. Quanto ao aspecto controlado: a) controle de legalidade ou legitimidade: através deste verifica-se se o ato praticado foi de conformidade com o ordenamento jurídico; b) controle de mérito: verifica a oportunidade e a conveniência do ato administrativo controlado e é de atuação discricionária…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e…

SUMÁRIO: 1. Intróito, 2. As cinco idéias-bases, 3. O dogma do super-homem de Nietzsche à serviço de Hitler, 4. A (in)existência de um direito nazista?, 5. A destruição do Estado Democrático de Direito sob o véu da aparência de legalidade, 6. Um julgamento de legitimidade do Estado Nazista, 7. Conclusão, 8. Bibliografia 1. INTRÓITO: Nos últimos anos, tem-se visto a eclosão de um rosário de movimentos de ideologia racista, porém nenhum cresceu de forma tão assustadora e organizada…

a sociologia jurídica, enfatizando seu objeto, suas escolas e a função social do direito, apresentando a como se dá a adequação das normas na sociedade. E ainda, proporcionar uma visão sociológica do Direito, evidenciando sua relação com outras ciências afins e demonstrar suas funções sociais. 1- SOCIOLOGIA JURÍDICA – CONCEITO E OBJETO A Sociologia Jurídica dedica-se a busca pela compreensão da organização e desenvolvimento de instituições, as formas de controle social…

CIÊNCIA POLÍTICA A CIÊNCIA POLÍTICA É a ciência que estuda fenómenos políticos Fenómeno político é todo o acontecimento que visa a manutenção, aquisição e o exercício do poder na sociedade Poder: Conjunto de meios capazes de coagir os outros a um determinado comportamento. Definição sugerida: todos os acontecimentos implicados na luta pela aquisição, manutenção, exercício, controlo e subversão do Poder na sociedade. - É todo o conjunto de meios capazes de coagir outros…

CIÊNCIA POLÍTICA – 02.04.2013 Professor Fernando Torres. O PODER Para o professor Darcy Azambuja: “O poder é a ordem no seu aspecto dinâmico. Todas as sociedades, a familial, a profissional, a religiosa, são organizadas hierarquicamente e obedecem ao seu direito social próprio, que são destinadas a manter a coesão e assegurar o desenvolvimento do grupo”. Celso Ribeiro Bastos complementa ainda no sentido de que: “O poder é um fenômeno natural e bilateral, uma vez que decorre da união…

e significa o conjunto de medidas exercidas sobre determinadas ações e processos de um sistema, para que esses não se desviem das normas preestabelecidas. Conjunto de métodos e documentos que visam à salvaguarda do ativo e à comprovação da legitimidade do passivo. Verificação, inspeção, fiscalização e gerenciamento. 1. Supervisão. 2 força, autoridade, direção, poder. 3 restrição. 4 verificação, fiscalização. 5 instalação de controle. 6 comando, chave, alavanca, direção (de uma…

aos legalidade, moralidade, publicidade e eficiência Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência CONCEITO DE PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Legalidade significa que o agente público só pode fazer o que a lei manda. Não pode ir além do que a lei determina, sob pena de ser responsabilizado por isso. Ex.:policial que vá cumprir mandado de busca e apreensão de um computador, não poderá apreender nada além do que o computador que foi determinado pelo juiz. PRINCÍPIO DA…

regra de conduta obrigatória (direito objetivo); 2º, sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito); 3º, faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra (direito subjetivo) Estrutura bilateral, enquanto atribui uma “prerrogativa” a uma parte impõe uma “obrigação” a outra Mas o direito quando prescreve organização social, administrativa, política e etc., não tem tal estrutura. EX: Constituição Federal. A nosso ver, a…

Política como vocação O conceito de política utilizado para compreensão do texto de Weber é “a direção do agrupamento político hoje denominado “Estado” ou a influência que se exerce nesse sentido.” Nesse segundo ensaio o autor trata da inclinação ao mundo da política, como aptidão pessoal ou mesmo trabalhar com ela, afastando-a da ciência. “Todo Estado se funda na força”, assim como disse Trotsky a Brest-Litovsk, o que mostra que pessoas ao tomarem o poder dominam os governados. E…