Legalidade E Legitimidade Ciencias Politicas

DIREITOS OBJETIVO 1.4 INSTITUIÇÃO JURÍDICA 1.5 ORDEM JURÍDICA 1.6 LÍCITO E ILÍCITO JURÍDICOS 1.7 VALIDADE DO DIREITO 1.8 VIGÊNCIA DO DIREITO 1.9 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO 2.0 EXEQÜIBILIDADE DO DIREITO 2.1 LEGITIMIDADE DO DIREITO 2.2 LEGALIDADE 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO 1 DEFINIÇÃO DE DIREITO A palavra “Direito” vem do latim “directum”, que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, apesar de ser…

estão assentados na independência funcional, política, orgânica, na inamovibilidade, na responsabilidade e na imparcialidade. Procuramos, finalmente, delinear os desafios da magistratura contemporânea, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania, do fortalecimento da cultura de direitos humanos e a discussão da própria atuação do juiz na implementação dos direitos fundamentais. O debate proposto acerca da legitimidade da atividade jurisdicional é…

1 DIREITO ADMINISTRATIVO O direito administrativo, como ramo autônomo do direito, nasceu em fins do século XVIII, a partir do desenvolvimento do conceito de Estado de Direito, sustentado pelo princípio da legalidade e pela teoria da separação dos poderes. Antes do chamado Estado Moderno, tínhamos as monarquias absolutas em que todo o poder estava concentrado nas mãos do soberano. O rei estava acima da lei, não podendo os seus atos serem submetidos a qualquer Tribunal. Assim…

Conceito de justiça Platão, Aristóteles e sofistas O olhar que mais distingue esses 3 autores seria o grau de valorização da existência desse mundo que eles tem, isso quer dizer, o quanto a política/direito tal como eles existem são importantes p eles. Os sofistas tem uma concepção relativista de justiça e nessa concepção a argumentação não é causa, mas sintoma. Ou seja, o fato deles valorizarem a argumentação modifica a perspectiva do mundo deles mas também é um sintoma da maneira pela…

CIÊNCIA POLÍTICA Política: fenômeno que está intimamente relacionado com o Estado e as suas relações de poder. Ciência Política: ciência que tem como objetivo de estudo a política. Estudo da Ciência Política: estudo cientificizado do Estado e suas relações de poder. Todos os indivíduos são seres políticos. Ciência: § Sujeito cognocente: sujeito pré—disposto a buscar o conhecimento; § Não é aleatória; § Deve, obrigatoriamente, ter um objeto: o sujeito cognocente busca o objeto cognocível;…

brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas já que ela tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação, contribuindo, assim, para a compreensão de muitas…

Aula 1 09/02/2009 Objetivos Familiarizar o aluno com a expressão Ciência POlítica através da análise de seus componentes -"ciência" e "política" - e seus significados individuais Conteúdos Ciência Segundo Kant, em seus Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza, ciência é toda a série de conhecimentos sistematizados/coordenados mediante princípios. Segundo o dicionário Houaiss - Conjunto de conhecimentos sistematizados relativos a um determinado objeto de estudo Metodologia de ensino

administrativa), realizadas por seus Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) de forma típica ou atípica. A função executiva subdivide, em função política (ou de governo) e em função administrativa. Enquanto a função política (ou de Governo) está relacionada à superior gestão da política estatal (como ocorre no veto presidencial, na cassação política de um parlamentar ou em algumas decisões do Tribunal Constitucional), a função administrativa está relacionada à execução das normas…

DISCIPLINA: CIENCIA POLITICA PLANO DE ENSINO OBJETIVOS: Identificar os fundamentos da Ciência Política, mediante uma perspectiva histórica e crítica dos paradigmas vigentes. Reconhecer os fundamentos teóricos do poder, da política, dos regimes políticos. Utilizar os instrumentos teóricos para uma releitura desmistificadora do poder, das instituições estatais e do Direito do Estado. Aplicar os elementos propedêuticos e úteis da Ciência Política. Utilizar a Ciência Política como…

Resenha do capítulo 1 do Livro “União Européia: o poder político do direito – Ana Paula B. Tostes” A autora inicia seu trabalho desenvolvendo o tema acerca dos novos problemas da política globalizada. O primeiro capítulo principia tratando dos aspectos históricos e teóricos que levaram os Estados a buscar soluções coletivas (pluriestatais) a fim de resguardar e desenvolver suas economias. Desta feita, propõe-se investigar as circunstâncias que levaram ao processo…