Resenha do capítulo 1 do Livro “União Européia: o poder político do direito – Ana Paula B. Tostes”

Resenha do capítulo 1 do Livro “União Européia: o poder político do direito – Ana Paula B. Tostes”

A autora inicia seu trabalho desenvolvendo o tema acerca dos novos problemas da política globalizada. O primeiro capítulo principia tratando dos aspectos históricos e teóricos que levaram os Estados a buscar soluções coletivas (pluriestatais) a fim de resguardar e desenvolver suas economias. Desta feita, propõe-se investigar as circunstâncias que levaram ao processo de consolidação da integração européia, que nos serve de paradigma de integração regional. A despeito das diversas orientações ideológicas que primaram pela bandeira da dissolução do Estado, alegando sua completa falência, o que se observa é que este ente ainda procura redimensionar seu papel junto à sociedade, a fim de alcançar legitimidade e eficiência face ao fenômeno da globalização. Alega-se, também, que o Sistema de Estados estaria em declínio, por conta da valorização de atores não estatais na arena internacional. Parece, no entanto, desarrazoada a afirmação, já que os Estados sempre precisaram conviver com outras instâncias de poder dentro do sistema global, até mesmo com atores subnacionais, orientados por forças religiosas, econômicas, financeiras e, mais recentemente, ONGs e instituições internacionais em geral. Ou seja, os Estados não experimentaram isolamento na sociedade internacional e nem foram os únicos a ditarem as regras. Outrossim, não são os únicos a experimentar uma intensificação do fenômeno da globalização. Contudo, tal processo não leva unicamente à integração solidária, mas traz em seu bojo, igualmente, fatores de exclusão e desagregação, em razão, sobretudo, das disparidades socioeconômicas que afetam as relações. Diante dessas tensões, um aspecto básico dos Estados emerge como questionável: o conceito de soberania. Destarte, muito se tem falado na chamada “crise do Estado” e seus desdobramentos nas dimensões