Maquiavel

Direito - definição e elementos (...) - Capítulo IV (pg. 49 a 68) - Segunda Parte - Teoria do Direito.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 40º ed. - Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008.

30. DEFINIÇÃO DE DIREITO

“Direito tem três sentidos: 1º, regra de conduta obrigatória (direito objetivo); 2º, sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito); 3º, faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra (direito subjetivo)

Estrutura bilateral, enquanto atribui uma “prerrogativa” a uma parte impõe uma “obrigação” a outra

Mas o direito quando prescreve organização social, administrativa, política e etc., não tem tal estrutura. EX: Constituição Federal.

A nosso ver, a característica do direito é a coercibilidade, que consiste na possibilidade do emprego da força para fazê-lo ser observado, ou melhor, na possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para fazê-lo ser respeitado quando violado ou ameaçado.

O fato de existirem normas jurídicas sem sanção não enfraquece a tese da coercibilidade como elemento característico do direito, por prever o ordenamento jurídico consequências constrangedoras, ou melhor, sanções indiretas para os que inobservarem normas aparentemente sem sanção (sanções indiretas)
Eliminada essa nota característica, estaríamos diante de uma dificuldade, qual seja, como nota Bobbio, a de encontrar o “critério para distinguir as normas jurídicas das normas morais ou das do costume”, pensamos poder definir o direito como a norma que se inobservada, poderá ser aplicada coercitivamente pelo poder competente, estatal ou internacional.
Tem origem social, destina-se a uma sociedade, supondo, em qualquer uma de suas formas, ao menos mais de uma pessoa como seus destinatários.
“Ubi societas, ib jus”
O direito, apesar de ser, como norma de conduta, bilateral e, como norma de estruturação, norma de organização, é, em qualquer uma dessas duas formas, norma