Legalidade E Legitimidade Ciencias Politicas

RESUMO TEXTO 17 – O PODER NAS ORGANIZAÇÕES SROUR, R. H. O O Poder nas Organizações Relações de produção, poder e saber constituem as Ciências Sociais e definem a arquitetura do espaço social O trabalho como geração de valor econômico O trabalho humano transforma efetivamente a natureza; “Trabalho é chave da produção econômica” Trabalho é diferente de emprego Liberdade é autonomia / Poder é relação social Liberdade, por conseqüência, tem suas restrições “Agentes coletivos…

XIX. Em busca de objetividade científica, o positivismo equiparou o Direito à lei, afastou-o da filosofia e de discussões como legitimidade e justiça e dominou o pensamento jurídico da primeira metade do século XX. Sua decadência é emblematicamente associada à derrota do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, regimes que promoveram a barbárie sob a proteção da legalidade. Ao fim da 2ª. Guerra, a ética e os valores começam a retornar ao Direito. No marco teórico, três grandes…

Direito...................................................................8 XI. Exeqüibilidade do Direito.............................................................................8 XII. Legitimidade do Direito...............................................................................8 XIII. Legalidade...................................................................................................9…

verdadeira, mas exige complementação. Aceita, mas insuficiente. f) Critério de distinção da atividade jurídica e da atividade social do Estado: o Direito administrativo cuida da atividade jurídica e não da atividade social. Não se ajuda na escolha da política pública, mas uma vez escolhida, o direito administrativo intervém. Foi aceita, mas considerada insuficiente. g) Critério da Administração pública: a ideia foi de Hely Lopes Meirelles que somou os critérios teleológico,…

modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO JURÍDICOINTRODUÇÃOA Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas já que ela tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação, contribuindo, assim, para a compreensão de muitas patologias…

consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgão autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade, foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”, detalhada posteriormente, por John Locke, no Segundo Tratado de Governo Civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o…

dessa desigualdade. Portanto, para ele, essa desigualdade de acesso aos bens e aos meios de produção de bens é que gera o conflito de classe, isto é, o conflito daquele que tem contra aqueles que não têm posse dos meios de produção. “A economia política oculta a alienação na característica do trabalho enquanto não analisa a imediata relação entre o trabalhador (trabalho) e a produção. É evidente, o trabalho produz coisas boas para os ricos, mas produz a escassez para o trabalhador.…

de vida que criava novas formas de sociabilidade que provocaram profundas mudanças na estrutura social de diversos países. Antigas formas de vida foram transformadas ou substituídas por outras, a política, a economia e a cultura mudavam de cara e, dentro desse contexto, surgia a necessidade de uma ciência que tivesse como objeto a própria sociedade. Nesse período, Durkheim na França, estudava a divisão social do trabalho e as formas de solidariedade social, Marx e Engels falavam sobre o…

Weber: a.) Legitimidade: Para Max Weber, a legitimidade é a crença social num determinado regime, visando obter a obediência, mais pela adesão do que pela coação, o que acontece sempre que os respectivos participantes representam o regime como válido, pelo que a legitimidade se torna na fonte do respeito e da obediência consentida. O conceito de legitimidade de Weber teria a função de diferenciar os tipos puros de dominação. Para ele haveria três possíveis fundamentos para a…

judicialista que recorre a maioria dos postulados neoconstitucionalistas; a intervenção judicial não é algo que sempre gere reações a favor e inclusive em alguns países – como Itália, por exemplo – estão se esforçando consideravelmente pela maioria política no poder para limitar severamente a capacidade de intervenção dos juízes em certos assuntos. (Pág. 12) Passado e futuro do Estado de Direito – Luigi Ferrajoli Dos Modelos de “Estado de Direito” Com a expressão “Estado de…