Fichamento neoconstitucionalismo(s) carbonell.
1945 palavras
8 páginas
Prólogo: Novos tempos para o constitucionalismo(...) São exemplos deste tipo de Constituições os textos fundamentais da Itália (1947) e Alemanha (1949) primeiro, e de Portugal (1976) e Espanha (1978).
(Pág. 9)
De ambas as perspectivas se alimenta este livro, como alguns autores defendem mais tarde em textos que deveriam ser o Estado Constitucional, outros descrevem mudanças operacionais que têm gerado em sua operação e outros são dedicados à análise das teorias explicativas ou justificativas deste novo estado de coisas.
(Pág. 10)
O que havia de ser o neoconstitucionalismo em sua aplicação prática e em sua dimensão teórica é algo que está por vir. Não se trata, como se acaba de apontar, de um modelo consolidado, nem sequer pode ser capaz de estabilizar em curto prazo, pois contém em seu interior uma série de equilíbrios que dificilmente podem levar a conviver sem problemas.
(Pág. 11)
Consideremos também a forte impregnação judicialista que recorre a maioria dos postulados neoconstitucionalistas; a intervenção judicial não é algo que sempre gere reações a favor e inclusive em alguns países – como Itália, por exemplo – estão se esforçando consideravelmente pela maioria política no poder para limitar severamente a capacidade de intervenção dos juízes em certos assuntos.
(Pág. 12) Passado e futuro do Estado de Direito – Luigi Ferrajoli
Dos Modelos de “Estado de Direito”
Com a expressão “Estado de Direito” se entendem, habitualmente, no uso corrente, duas coisas diferentes que é oportuno distinguir com rigor. No sentido lato, débil ou formal, “Estado de Direito” designa qualquer ordenamento em que os poderes públicos são conferidos pela lei e exercitados nas formas e com os procedimentos legalmente estabelecidos. Neste sentido, correspondente ao uso alemão do termo Rechtsstaat, são Estados de Direito todos os ordenamentos jurídicos modernos, incluindo os mais anti-liberais, nos que os poderes públicos tem uma fonte e uma forma legal. Num segundo sentido,