A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES
ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES
ARIANE NAYARA DA SILVA
IRINÉIA DAVID FERREIRA
LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES

A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA.

BOA VISTA – RR
2012.1
ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES
ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES
ARIANE NAYARA DA SILVA
IRINÉIA DAVID FERREIRA
LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES

A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA.

Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado como parte obrigatória da AV2 das disciplinas oferecidas do 2º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, turma 2DIVA, da Faculdade Estácio Atual, sob a orientação da Prof.(a): Chiara Ramos

BOA VISTA – RR
2012.1

RESUMO O presente trabalho tem por objeto, a análise da legitimidade do Instituto Jurídico, no âmbito da aplicação aos transexuais da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida socialmente como “Lei Maria da Penha”, sob a perspectiva da Sociologia Jurídica. Tendo como objetivo contribuir com a sociedade e a comunidade acadêmica, trazendo correntes de pensamentos que tratam sobre o assunto, conscientizando a população e colaborando para a diminuição da discriminação e proporcionando aos acadêmicos a possibilidade de debates. Para alcançarmos a meta deste trabalho, utilizamos como ferramenta a pesquisa bibliográfica, sob uma abordagem qualitativa e exploratória. Neste contexto, questionamos se a aplicação da Lei Maria da Penha, além de juridicamente válida, é legítima, ou seja, corresponde aos anseios da sociedade. Por se tratar de uma temática atual e trazendo consigo relevantes pontos a serem observados, sendo importante abordar este assunto, visando esclarecer a sua legitimidade e real aplicação, de acordo com as transformações sociais. Por entender a legitimidade dos