Monografia lei maria da penha
26634 palavras
107 páginas
[pic]CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”
Rio de Janeiro
2011
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito
SERGIO BARBOSA DE SOUSA
Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-Graduação em Direito
Sob orientação do Prof. Vinicius Hetmaneck de Passos Maciel
Rio de Janeiro
2011
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito
SERGIO BARBOSA DE SOUSA
Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-Graduação em Direito, no dia ____/_____/_____.
Aprovado em ____/____/_____.
BANCA EXAMINADORA
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Presidente: Prof. _______________________________________
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1º Examinador: Prof. ______________________________________
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2º Examinador: Prof. ______________________________________
Dedicatória: Dedico essa Monografia a meu pai, companheiro das horas difíceis, amigo, herói.
SUMÁRIO
RESUMO 6
INTRODUÇÃO........................................................................................................................................7
JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................................12