Lei maria da penha - monografia
14145 palavras
57 páginas
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONECURSO DE DIREITO
WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA
LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE
ARAGUAÍNA
2013
WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA
LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Profº. Esp. Marcondes da S. Figueiredo Júnior.
ARAGUAÍNA
2013
WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA
LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione e aprovado em sua forma final em: _____de __________________de 2013.
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Profº. Msc. Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho
Coordenador do Curso
Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores:
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Profº. Esp. Marcondes da S. Figueiredo Júnior
Orientador
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Profº. Msc. Humberto Tenório Gomes
Examinador
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Profº. Esp. Rainer Andrade Marques
Examinador
“Considerar a nossa maior angústia como um incidente sem importância, não só na vida do universo, mas da nossa mesma alma, é o princípio da sabedoria”.
(Fernando Pessoa)
RESUMO
O Presente trabalho aborda a aplicação da Lei