A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO DIVERSIDADE TCC fmu pdf

4

A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE

RESUMO

Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo

assim

a

viabilidade

do

uso

da

norma

penal

e,

consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias sexuais e de consequente afirmação de seus direitos fundamentais. Do ponto de vista dos avanços científicos e sociais a cerca da superação dos preconceitos há uma evidente lentidão quando o foco é a considerável e heterogênea parcela da sociedade brasileira composta pelos LGBTs – Lésbicas, gays, bissexuais, e transgêneros(as). Inércia esta advinda de toda gama de dispositivos, erigidos históricoculturalmente, para legitimarem a censura, a intolerância, a condenação e a penalização das manifestações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo; Estes alvos das mais variadas perseguições, que sempre foram detectados na história da humanidade, variando-se apenas o grau de (in)tolerância balizado por questões de diversas ordens, como por exemplo às religiosas e culturais.

Estima-se que a cada dois dias um homossexual ou transgênero(a) é morto(a), vítima de crime de ódio, usualmente chamado também de assassinato odioso.
Demonstrando claramente que, entre o progresso e o desrespeito, o agudo preconceito e, de certo modo, o ódio contra “os(as) diferentes”, em matéria de gênero e de orientação sexual, ainda é disseminado, em atos de violência moral/simbólica ou física/explicita, que não raro, representam a principal, ou em muitos casos a única, causa de morte destes(as) “diferentes”, deixando reflexo no âmbito do direito penal, do direito constitucional, e inevitavelmente na seara da segurança pública.
Referidos comportamentos movidos por ódio às diferenças, discriminação às minorias, e puro