Jus Civilis

Kant Estabelece a coexistência de direitos e a limitação desses com o intuito de garantir a liberdade. Definições Directum regra (latim) Jus conjunto de normas (romano) Direito objetivo Direito subjetivo Ciência do direito O direito é um termo derivado do latim “directum” que significa ‘regra sem desvios’, deriva também do termo romano “jus” que tratava do ‘conjunto de normas’ do ordenamento jurídico de Roma. De modo amplo pode-se dizer que a palavra direito tem três sentidos:

direito público, que acabou não atingindo em Roma, o mesmo grau de desenvolvimento e perfeição de seu par oposto, havendo com isso, indivíduos que afirmam que os romanos foram gigantes no direito privado e pigmeus no direito público. O Corpus Juris Civilis, como expressão do direito romano, pode ser entendida como sendo um conjunto ordenado de regras e princípios jurídicos, reduzidos a um corpo único, sistemático, harmônico, mas formado de várias partes, planejado e posto em prática…

cientificamente pelos jurisconsultos, e demonstrar como sua sistematização serviu de base a todos os povos, uma vez que o Direito passou por divisões entre o Público e o Privado. Palavras-chave: Direito Romano Clássico; propriedade; corpus juris civilis; Lei das XII Tábuas. INTRODUÇÃO: A doutrina traça uma análise sobre o Direito Romano Clássico e os diversos modos de produção como o escravagista, feudal e capitalista. O império romano era fixado no modo de produção escravagista uma vez…

um conselho de senatores ou anciãos, também chamados patres. Fontes do Direito neste período são o costume (mos) e a lei (leges regiae). Importantíssimo, neste período é o Colégio de Pontífices, na elaboração do fas (direito sagrado) e, mesmo, do jus (direito laico). Fase republicana (510-27 a.C.): Em lugar do rei ficam dois cônsules, cuja investidura não ultrapassa um ano de duração. Criam-se várias magistraturas, quais sejam pretura, censura, questura, edilidade curul e…

DIREITO ROMANO – (529 e 534 d.c) Corpo Iuris Civilis (corpo do direito civil) Livro das pessoas, coisas, propriedade,.. O inadimplemento da obrigação imputava ao devedor a condição decoctur- pessoa arruinada As obrigações eram essencialmente pessoal, respondia pelo seu corpo e era resolvido pelas próprias mãos dos credoras, sendo uma justiça privada ou autotutela privada. Sacerdotes ou pontífices- (sec. V a.c) formadores da ciência- antes da lei XII tábuas- competência para…

laedere “Não lesar ninguém” 3- Suum cuique tribuere “Dar a cada um o que é seu” A característica do direito romano passou a ser ”Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuere” “Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu”.Adotavam também o princípio social ”Ubi societas Ibi jus” Onde está a sociedade está o direito”. 1ª Fase: Monarquia = Realeza: Com Rômulo assumindo a função real dominava ele a constituição política do Estado…

fundação da cidade de Roma (753 a. C), direito e religião se confundiam. A pena era aplicada para aplacar a ira dos deuses. O pater familias conservava ilimitado poder sobre seus dependentes, incluindo mulheres e escravos. Sobre eles podia exercitar o jus vitae et necis ( direito de vida e de morte). Com o surgimento da Lei das XII Tábuas na República, entre (509 a.C. a 27 a.C.), religião e Estado passaram a ficar separados. A Lei Valéria (500 a.C.) Trouxe a tona o Juízo do Povo para as…

Requisitos: nascimento com vida; revestir de formas humana; apresentar viabilidade fetal). b) condição civil è status ou caput (era a qualidade em virtude da qual o romano tinha direitos; era a condição civil de capacidade. status civilis- ...libertas, civitas, familiae). 4. As Pessoas Físicas Nem toda pessoa física no mundo romano - podia atuar na ordem jurídica - porque não bastava pertencer a classe dos seres humanos para ser sujeito de direitos e obrigações.…

Hermogeniano, o Código Teodosiano, e, sob Justiniano, o Corpus Juris Civilis Romanorum. No desenvolvimento do Direito Romano se distinguem de outro lado, quatro partes: 1ª - Direito arcáico ou quiritário (desde a fundação de Roma até a codificação das XII Tábuas); direito rigoroso, formalista, apto só a um povo de economia agrária; 2ª - o período de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da República Romana); prevalência do jus gentium, o direito comum a todos os povos do…

Augusto, onde prevalecia o jus gentium sobrerssaindo sobre o jus fas (Direito Sagrado, religioso), direito comum a todos os povos do Mediterrâneo, bem como o conceito do bonum et aequum, e o conceito da boa fé; Período do Principado Período do Direito clássico, época áurea da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratural (jus…