Guerra Jus In Bello

Segundo Francisco Rezek (2005) Jus in bello é um nome latino que refere-se ao direito da guerra, ao conjunto de normas, primeiro costumeiras, depois convencionais que floresceram no domínio das gentes quando a guerra era uma opção lícita para resolver conflitos entre Estados. De acordo com o Jus in bello, as regras costumeiras passaram a regular as condutas de proteção das vítimas advindas da guerra, dando ênfase as que protegiam os feridos e os enfermos, que não deveriam ser tratados como prisioneiros, e sim, após o devido tratamento, serem devolvidos a seus exércitos, ressalta-se, ainda, que a população civil, hospitais, médicos, enfermeiros e capelães estavam isentos de aprisionamento, consignando no dever moral de serem poupados dos ataques inimigos. O Direito da Guerra é um conjunto de normas internacionais, que se originaram em convenções ou em costumes, destinados a serem aplicados em conflitos armados, internacionais ou internos, que limitam, por razões humanitárias, o direito das partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados no combate e que protegem as pessoas e os bens afetados. Segundo o Direito Internacional, a guerra tem um elemento objetivo ( a luta armada) e um elemento subjetivo (a intenção de fazer a guerra), que, juntos, criam o estado de guerra, que para ser dirimido, exige determinadas normas jurídicas específicas. Essa solução pode parecer paradoxal, à primeira vista, mas vale lembrar que o Direito Internacional foi,…

teologia cristã. De facto, toda a não-violência pode ser conotada, nas suas origens, com o pensamento cristão, o que aliás é defendido consensualmente por diversos autores, entre os quais Elisabeth Anscombe. - A Teoria da Guerra Justa procura reger três tópicos principais: a causa da guerra - jus ad bellum, a condução da guerra - jus in bello, e as consequências da guerra - jus post bellum. Os pensadores Cícero, São Agostinho, São Tomás de Aquino e Hugo Grotius, entre outros, procuraram…

Teoria da Guerra Justa Os primeiros cristãos pensavam que a mensagem de Cristo proibia completamente a guerra e era fortemente pacifista, opondo-se ao uso da violência, mesmo se fosse para nos defendermos. Contudo, isto não impedia a defesa dos ataques dos seus inimigos e acabou por levar ao desenvolvimento da teoria da guerra justa. Ao contrário do que pensam os realistas, os defensores da teoria da guerra justa acreditam que há moralidade na guerra, e contrariamente ao que defendem…

A guerra precede o Estado e muitas vezes, incentivou a criação de Estado Nação, o fortaleceu. Exercito surge como elemento unificador em termos de identidade. Exemplos: Ilha de Páscoa – O líder tinha o maná = poder de profecias e o tabu= é considerado pelo seus iguais por ser um grande guerreiro. A guerra pra eles era cultural, quem era o melhor guerreiro era considerado o líder da ilha. Outro exemplo: Samurais (nobreza japonesa). Portugueses chegaram lá no século 16, mas levaram coisas…

como justificativa acabar com todas as outras provenientes de assuntos diversos, ocorre que além de não resolver nenhum dos problemas que a causaram, deixou-nos uma herança de horrores e sofrimentos. Logo ocorreu a Segunda Guerra Mundial, que por seu caráter desumano, deixou marcas profundas na comunidade internacional. "Jus in bello” e “ Jus ad bellum” É adequada uma abordagem sumária e didática de duas expressões utilizadas dentro do tema. O Jus in bello e Jus ad bellum. Segundo…

O direito à Guerra Justa Major PilAv João Paulo Nunes Vicente* “Na realidade nenhuma guerra que se conheça na história, no presente ou no futuro que se possa prever, foi justa” Thomas Morus1 Século XVI, in Utopia Sendo o Estado soberano, como se pauta a sua actuação no sistema internacional? A frase em apreço, de um defensor da guerra na sua vertente defensiva2, levanta a necessidade de definir as dimensões da legitimidade (dever fazer) e da legalidade da guerra…

expansionismo por meio de guerras era incontrolado. Foi a pouco mais de um século que foram criadas normas internacionais para limitar os efeitos da guerra por respeito a razões humanitárias. Este estudo dirigido focará na proibição jurídica do uso da força e nas principais convenções sobre o Direito da Guerra no mundo atual; quais são as possibilidades em que ainda existe o uso da força nesse cenário e as distinções entre os Direitos de Haia e Genebra, e entre o Direito da Guerra e o…

atividade humana por excelência. Dicotomia da realidade da guerra: 1. As guerras são julgadas moralmente primeiro com referência aos seus motivos e objetivos apregoados pelos chefes de Estado 2. As guerras são julgadas conforme os meios adotados em sua realização jus ad bellum (direito da guerra) jus in bello (direito na guerra) Ambos concernem à guerra mas são diferentes em sua competência jus ad bellum – o que se julga é o direito à guerra, ou seja, o direito moral de…

ATAQUE CIBERNÉTICO COMO MEIO APTO À CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA Pedro Luis Lopes Sampaio Bacharelando em Direito pela Universidade Salvador - UNIFACS SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL; 2.1 CARACTERIZAÇÃO E CONCEITO; 2.2 GUERRA JUSTA E JUS AD BELLUM; 3 INTERNET; 3.1 CONCEITO DE INTERNET; 3.2 FUNCIONAMENTO DA REDE; A) Os backbones e os sistemas de rede; B) O protocolo TCP/IP; 3.2.1 Provedores; A) Provedores de acesso; 3.2.2 Os usuários; 3.3 MODALIDADES DE…

de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina…