Ministério Publico atuando...

JANEIRO, por meio do Promotor de Jus ça infra consoante o disposto no art. 220 da Carta Federal e o artigo 149 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vem, através do presente, na defesa de interesse difuso afeto aos adolescentes, narrar os fatos adiante aduzidos para, posteriormente, requerer o seguinte: 1) O Requerente é Titular da 7 ª. Promotoria de Jus ça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Órgão de Execução com atribuição para o processamento dos adolescentes envolvidos em prá cas infracionais no Rio de Janeiro e, concorrentemente, com atribuição para oficiar perante a Jus ça da Infância e da Juventude. 70% 2) Como é por demais sabido, diferentemente do que ocorre em outras Comarcas do País, no Rio de Janeiro há uma caracterís ca peculiar: cerca de (setenta por cento) das apreensões de adolescentes infratores referem -se a tráfico de substâncias entorpecentes (art. 33 da Lei n. 11.343/06), aumentando ainda mais esse percentual quando, independentemente do tipo de ato infracional perpetrado, a sua origem se dá não só por envolvimento, mas também o uso (artigos 20 a 26 da Lei n. 11.343/06), de substâncias entorpecentes ou que causam dependência sica ou psíquica. 3) No úl mo dia 16 de março do corrente ano, entrou em circuito o filme “Traffic ”, dirigido por Steven Soderbergh, recomendado nacionalmente pela Coordenadoria Geral de Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Jus ça para…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do Promotor de Jus ça infra consoante o disposto no art. 220 da Carta Federal e o artigo 149 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vem, através do presente, na defesa de interesse difuso afeto aos adolescentes, narrar os fatos adiante aduzidos para, posteriormente, requerer o seguinte: 1) O Requerente é Titular da 7 ª. Promotoria de Jus ça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Órgão de…

A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante notar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice, sendo que autores como Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. Também Werner…

Faculdade Estácio Radial Fernando Medeiros dos Santos Teoria Tridimensional do Direito Curitiba 2013 A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras com relação a norma, fato e valor. À Teoria Tridimensional trata-se de uma forma absolutamente…

Trabalhos: 3,0 1: AS ESCOLAS JURÍDICAS: (MORALISMO E POSITIVISMO JURÍDICO) 2: INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA JURÍDICA: ABORDAGEM SOCIÓLOGICA DO SISTEMA JURIDICO 3: FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURIDICA E EFICÁCIA DO DIREITO 4: CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS – AS NORMAS JURIDICAS 5: LEGITIMIDADE E DIREITO Bibliografia: Manual de sociologia jurídica, Sabadell, Ana Lucia 5º ed. São Paulo. Revistas dos Tribunais 2011 Introdução ao Estudo da sociologia Jurídica 1: Noções…

A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante notar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice, sendo que autores como Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. Também Werner…

Teoria Tridimensional do Direito A teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, conhecida , elaborada pelo jus filosofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. A época de sua divulgação, tratou-se em verdade de uma forma absolutamente revolucionaria e inovadora de ser abordar as questões da ciências jurídicas , tendo esse pensamento arregimentado adeptos e simpatizante em todo o universo dos estudiosos do Direito, Através desta…

dominante da idade média. Não podemos admiti-lo mais numa sociedade como a nossa, cuja convivência pacífica de diferentes escolhas é uma exigência de nossa Lei Fundamental. No entanto, não podemos no esquecer que a prática homossexual, hodiernamente, apesar de todos os esforços por uma sociedade igualitária (vide Art. 3°, CF), é uma prática renegada por uma grande fatia da população, conservadora, que não admite amparo legal devido à um falso moralismo e uma interpretação literal da…

três aspectos que ele afirma serem inseparáveis e distintos entre si. O axiológico (valor de justiça), o fático (afetividade social e histórica) e o normativo (o ordenamento, o dever-ser). “O Direito é uma realidade, digamos assim, trivalente ou, por outras palavras, tridimensional. Ele tem três sabores que não podem ser separados um dos outros.” (Reale p. 121) Quando um estudo é tentado isolar um desses elementos, surgem então as concepções unilaterais especificadas anteriormente,…

A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, conhecida e elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante notar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice, sendo que autores como Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. Também Werner Goldschmidt desenvolveu…