Plano de aula: teoria e prática da argumentação jurídica

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Título
Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
12

Tema
Produção do texto jurídico argumentativo

Objetivos

- Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico - argumentativo
Estrutura do Conteúdo

1. Planejamento do texto argumentativo
1.1. Situação de conflito
1.2. Tese
1.3. Contextualização do real
1.4. Hipóteses
2. Produção da fundamentação jurídica
2.1.Uso de tipos de argumento diversificados
3. Conclusão
Aplicação Prática Teórica

Vimos, ao longo do semestre, as características do texto jurídico - argumentativo e suas condições de produção. Refletimos, ainda, sobre as principais estratégias argumentativas e conhecemos os tipos de argumento disponíveis ao profissional do direito.
Adiante, você encontrará um texto que trata de mais uma questão polêmica: a indenização por danos morais decorrente de falha em dispositivo contraceptivo que possibilita a gravidez de consumidora.

QUESTÃO DISCURSIVA
Leia o caso concreto e identifique cada um dos elementos da argumentação: situação de conflito, tese, contextualização do real e hipóteses. Produza também, em um texto de até 30 linhas, a fundamentação e a conclusão para a questão trazida à discussão.

Caso concreto

-assinado, em esteio de suas atribuições cons tucionais e
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do Promotor de Jus ça infra consoante o disposto no art. 220 da Carta Federal e o artigo 149 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vem, através do presente, na defesa de interesse difuso afeto aos adolescentes, narrar os fatos adiante aduzidos para, posteriormente, requerer o seguinte:
1) O Requerente é Titular da 7 ª. Promotoria de Jus ça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Órgão de Execução com atribuição para o processamento dos