Jus Postulandi na Justica do Trabalho

A APLICAÇÃO DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO TRABALHISTA E A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO Gabriel Altran 133367 RESUMO: O jus postulandi é definido como um instrumento de agilidade processual, tendo divergências em seu uso pela polêmica doutrinária envolvida. A falsa sensação de Justiça contradiz os princípios trabalhistas, sendo argumento contrário da aplicação no Processo do Trabalho, indo de frente com o acesso rápido e barato ao trabalhador hipossuficiente. A importância do princípio é discutida, em análise as correntes que visam explicar e definir as regras de aplicação, inclusive explanando a influência do advogado na conquista de decisões satisfatórias e justas. PALAVRAS-CHAVE: Jus Postulandi; acesso à Justiça; indispensabilidade do advogado. 1. INTRODUÇÃO À luz das mudanças processuais da década de 40, o jus postulandi fora inserido na Justiça Laboral com a função de facilitar ao trabalhador o acesso aos tribunais, em causas simples que não necessistam de auxílio técnico. Desde então, as alterações provocadas pela Constituição de 1988, bem como o Estatuto da Advocacia, que definiram a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça, vem provocando polêmica entre os doutrinadores, na busca de um consenso sobre a sua validade, visto que, segundo a corrente desfavorável à sua aplicação, o jus postulandi estaria revogado pela CF. Devido à sua relevância, o tema se mostra válido para pesquisas, buscando a

0 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Parnaíba – PI 2014 1 Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Monografia apresentado a coordenação da especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus,…

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva …

JUS POSTULANDI, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM ADVOGADOS: QUEM NÃO PODE PAGAR É O DEMANDANTE! O texto objeto do estudo deixa claro que os honorários sucumbenciais previstos na súmula 219 do TST e a indenização pelas despesas com a contratação de advogado prevista nos artigos 389 e 404 do Código Civil versam sobre matérias diferentes. O jus postulandi refuta o instituto dos honorários sucumbenciais nas ações trabalhistas e, pessoalmente, não vejo que este seja o…

[pic] SHIRLENE DE CARVALHO MONOGRAFIA O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do…

Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho? Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos…

O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004 MACHADO – MG 2011 FÁBIA SIGNORETTI TAVARES O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS…

DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO BRANCO 2013 OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto apresentado para aprovação na disciplina de Monografia I, do 8º período do Curso de Direito, da Universidade Federal do Acre, ministrada pelo Prof. Dr. Francisco Raimundo Alves Neto. Orientadora: Prof.ª. Leonardo Lani RIO BRANCO 2013 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. TEMA 5 3.…

entendimento de que o jus postulandi da parte, que é a capacidade deste de pedir em juízo sem estar acompanhado por advogado, está em vigor. Essa situação encontra-se atualmente pacificada pelos tribunais superiores, a despeito de ter sido apontada como institucional e ilegal. Considerando a exposição, será demonstrado, que adiantando-se a conclusão, a possibilidade da parte atuar sem auxílio de advogado na justiça do trabalho, tendo em vista sua atual configuração e complexidade, não…

Textos de Iniciação Científica Curso de Direito Faculdade Batista de Minas Gerais O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Vantuil Corrêa de Oliveira Orientador: Prof.ª Ms. Sâmara Eller Rios RESUMO O presente trabalho tem como tema o Jus postulandi. Seu objetivo é conhecer a posição da doutrina e jurisprudência brasileira a respeito da matéria, além de buscar uma maior compreensão sobre a adoção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, com relevância na Justiça do…