Projeto Fran Finalizado

1 JUSTIFICATIVA Conforme previsão expressa nos artigos 791 e 839 da CLT, predomina o entendimento de que o jus postulandi da parte, que é a capacidade deste de pedir em juízo sem estar acompanhado por advogado, está em vigor. Essa situação encontra-se atualmente pacificada pelos tribunais superiores, a despeito de ter sido apontada como institucional e ilegal.
Considerando a exposição, será demonstrado, que adiantando-se a conclusão, a possibilidade da parte atuar sem auxílio de advogado na justiça do trabalho, tendo em vista sua atual configuração e complexidade, não pode ser mais admitida.
Diante dessa proposta e refletindo sobre o assunto, veio a ideia do presente projeto de pesquisa. Portanto sua relevância reside a possibilidade de trazer para o âmbito acadêmico a importante matéria, ao tempo que pode propiciar à comunidade acadêmica conhecer amplamente sobre o jus postulandi na justiça do trabalho discutindo e analisando sobre o que diz na doutrina e recepcionada na Legislação trabalhista. Sendo assim levanta-se o seguinte questionamento:
Qual a importância do jus postulandi como mecanismo acessível ao empregado no ordenamento jurídico brasileiro?

2 OBJETIVOS

Geral:
 Analisar a luz dos doutrinadores o jus postulandi na justiça do trabalho.

Específicos:
 Identificar mecanismos jurídicos do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

 Caracterizar à luz da constituição o jus postulandi na Justiça do Trabalho.  Compreender a importância do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

 Refletir sobre a importância do jus postulandi como mecanismo acessível ao empregado no ordenamento jurídico brasileiro.

3 PROBLEMA DE PESQUISA

Como analisar à luz dos doutrinadores, o jus postulandi na Justiça do Trabalho?

4 QUESTÕES NORTEADORAS

Como identificar os mecanismos jurídicos do jus postulandi na Justiça do Trabalho?

Como caracterizar à luz da Constituição o jus postulandi na Justiça do Trabalho?

Como compreender a importância do jus