Direito das coisas (jus rerum)

DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. res era constituída pela pecúnia tudo que podia ser representado por uma soma de dinheiro. Classificação das Coisas Res in patrimonium integrava o patrimônio de um particular. Res extra patrimonium por ser sagrada ou pertencente ao Estado, não podia ser objeto de relação patrimonial. Res in patrimonium: res mancipi - res nec mancipi; res corporales - res incorporales; res mobiles - res immobiles; res fungibiles - res infungibiles; res divisibiles - res indivisibiles Res extra patrimonium: res humani: res communes; res universitatis; res publicae. res divini juris: res sacrae; res religiosae; res sanctae. Res mancipi era a coisa que se transferia pelo processo da mancipação modo solene de transmitir a propriedade - v.g. porções de terras itálicas, servidões, casas, escravos, animais de carga e tração. Res nec mancipi era a coisa que se transferia, sem formalismo algum, através de uma simples entrega ou tradição (traditio) - v.g. dinheiro, móveis, jóias,…

social. Em 15 de maio de 1891, o papa Leo XII publica na Europa, a Encclica Rerum Novarum. Quais as principais crticas ao liberalismo e ao socialismo feitas nesse documento Qual a alternativa catlica apresentada na Encclica para os problemas sociais A Rerum Novarum defendia a propriedade e a harmonia entre as classes, julgava serem essas ideologias desordeiras e agressoras ao direito de propriedade do indivduo. E preconiza a interveno do estado como soluo para o problema operrio.…

CARTA ENCÍCLICA “RERUM NOVARU” DO SUMO PONTÍFICE PAPA LEÃO XIII A carta encíclica nomeada “rerum novaru” do Papa Leão XIII trata-se da soberania política, liberdade humana, a constituição cristã dos Estados e a matéria de nosso interesse que é as Condições dos Operários. Os conceitos da carta fazem jus ao período que foi escrita, século XIX, um exemplo que é notável a grande mudança de ideia do tipo de trabalhador da época é o papel da mulher na sociedade quando a carta foi…

Universidade Católica de Petrópolis UCP Centro de Ciências Sociais Aplicadas CCSA Introdução à Teologia II Paulo Roberto da Costa Samuel de Jesus Rangel Rafael Macek Ayres Silva Rerum Novarum Petrópolis – RJ 2013 Paulo Roberto da Costa Rafael Macek Ayres Silva Samuel de Jesus Rangel RERUM NOVARUM Trabalho de conclusão apresentado à disciplina de Introdução à Teologia II do Centro de Ciências Sociais…

necessário para que um ser humano tenha plena capacidade de Direito em Roma? R: é necessário a “caput” perfeita (libertas, civitas e família) 83 – Como se denominam as pessoas jurídicas em Roma? R: São; a) conjunto de pessoas (corporações). b) conjunto de coisas (fundações) ou genericamente “universitates”. 84 – O que são “universitates rerum”? R: São as fundações e patrimônios personalizados dirigidos a determinado fim. 85 – O que são “universitates personarum”? R: São…

RESUMO: A Enciclica Rerum novarum foi um dos instrumentos utilizados pela igreja Católica nas relações de trabalho, que junto a outras “enciclicas” intentaram no período de turbulência social dos séc. XIX e XX, desacreditar as teorias marxistas e dar direção aos atores sociais, considerada como um marco de bondade da igreja para com os trabalhadores, esta também foi ferramenta de proteção utilizada pela igreja ao patrimônio particular e consequentemente aos seus bens. Palavras-chave:…

Delirium tremens: delírio de alcoólatra. Doação inter vivos: aquela que se realiza entre pessoas vivas. Doação mortis causa: aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao doador. Dolus bonus: dolo bom. Dolus malus: dolo mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga…

de alcoólatra. Doação inter vivos: aquela que se realiza entre pessoas vivas. Doação mortis causa: aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao doador. Dolus bonus: dolo bom. Dolus malus: dolo mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga omnes: contra todos.…

de alcoólatra. Doação inter vivos: aquela que se realiza entre pessoas vivas. Doação mortis causa: aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao doador. Dolus bonus: dolo bom. Dolus malus: dolo mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga omnes: contra todos.…

de alcoólatra. Doação inter vivos: aquela que se realiza entre pessoas vivas. Doação mortis causa: aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao doador. Dolus bonus: dolo bom. Dolus malus: dolo mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga omnes: contra todos.…