Jus Rerum

que ficou conhecido como constitucionalização do Direito Trabalhista, decorrente da fase imediatamente anterior conhecida como consolidação do Direito do Trabalho que teve como marcos históricos a Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891)[7]. A tutela Constitucional no Brasil não demoraria a acontecer, o momento era propício e veio com a segunda Constituição da República, promulgada em 16 de Julho de 1934, disciplinando pela primeira vez na história do…

República Portuguesa de 1976 ordena uma obrigação de tutela ou dever de proteção a cargo do Estado configurando os direitos fundamentais como fins da atividade público-estadual na qual se compreendem as condições de exercício desses direitos e liberdades jus fundamentais. Esta Carta, segundo alguns doutrinadores [21], trata os direitos como um todo. Assim, existem os direitos a alguma coisa, ou seja, de pretensões individuais (ações ou omissões); direitos de liberdades (fazer ou não…

Unidade V - DIREITO DAS COISAS - JUS RERUM OBJETO DO DIREITO Coisa (res) - era o objeto das relações jurídicas que tinham valor econômico; era toda entidade relevante para o direito, suscetível de tornar-se objeto de relações jurídicas. Os romanos faziam distinção entre coisas em comércio (res in commercio ou in patrimonio) e fora dele (res extra commercium ou extra patrimonium) Divisão das Coisas (RES)…

solemnitatem ➛ • ad tempus ➛ • ad tutelam e jus et securitatem proximorum (Marco Aurélio) ad unum • ad usucapionem ➛ • ad valorem ➛ • ad valorem ➛ • ad versus omnes ➛ • ad voluntatem ➛ • adhuc sub judice lis es ➛ • • • adversus periculum naturalis ratio permite se defendere (Justiniano) aequitas ➛ ➛ ➛ ➛ • aequitas nihil aliud est quam jus, quam lex scripto praeter mis it affectio…

O período de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da República Romana ); prevalência do jus gentium, o direito Mediterrânio , a fundação sobre o bonum et aequum e a boa-fé, o direito universal se aplica a todos os homens livres; constrói-se um istema jurídico magistratural, o jus honorárium que, por influência gentium auxilia, supre, emenda com elasticidade o cepo originário do jus civiles. 3- O período do direito clássico, constitui a época áurea da jurisprudência, chegando até o

reuniões. feci quod potui, faciant meliora potentes lat Fiz o que pude, façam melhor os que puderem. felix culpa lat Feliz culpa. Expressão de Santo Agostinho referindo-se ao pecado de Adão, que nos mereceu tão grande redentor. felix qui potuit rerum cognoscere causas lat Feliz o que pode conhecer as causas das coisas. Elogio de Virgílio àqueles que pesquisam os fenômenos da natureza. fervet opus lat Ferve o trabalho. Expressão virgiliana para descrever a atividade das…

privado do uso e gozo de sua coisa durante a existência do usufruto, deve este ser exercido dentro de certos limites legais. A definição romana do usufruto contém essa limitação: ius alienis rebus utendi fruendi, salva rerum substantia. Entretanto, o significado das palavras salva rerum substantia está longe de ser claro. Exprime, com efeito, implicitamente, várias idéias, tais como a de que o usufrutuário, no exercício de seu direito, não deve modificar substancialmente a coisa, a…

contida não é formalmente objeto de fé. Mas, a ela se deve o religioso obséquio do assentimento exterior e interior. O termo "epistola encyclica" parece que foi introduzido pelo Papa Bento XIV (1740-1758). Exemplos de encíclicas: "Rerum Novarum" (Papa Leão XIII) sobre a questão operária; "Casti Connubii"(Papa Pio XI) sobre a moral conjugal; "Mediator Dei" (Papa Pio XII) sobre Liturgia; "Humani Generis" (Papa Pio XII) sobre alguns erros que ameaçam…

constituição da cidade de Roma, típica dos patrícios – bem como a propriedade sobre terras conquistadas. Desta forma, ao bem regulá-la, a propriedade em Roma não mais se constituía como um direito absoluto. Conforme lição de Caio, a propriedade seria o jus utendi et abutendi, quatemus juris ratio patitur; o direito devia ser usufruído conforme razões de Direito. Tais limitações surgiam no que concerne ao direito de vizinhança, servidões e, principalmente, nos poderes dos senhores…

é conceito jurídico. Pessoa é o ser humano acompanhado de atributos. Pessoas: físicas = ser humano + status jurídicas = conjunto de pessoas (= universitas personarum) conjunto de coisas ( = universitas rerum) Status - é a qualidade em virtude da qual o romano tem direitos - é a condição civil de capacidade. 1. Sujeitos de direito - são as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. O sujeito de direito subjetivo é…