Jus Rerum

reuniões. Feci quod potui, faciant meliora potentes lat Fiz o que pude, façam melhor os que puderem. Felix culpa lat Feliz culpa. Expressão de Santo Agostinho referindo-se ao pecado de Adão, que nos mereceu tão grande redentor. Felix qui potuit rerum cognoscere causas lat Feliz o que pode conhecer as causas das coisas. Elogio de Virgílio àqueles que pesquisam os fenômenos da natureza. Fervet opus lat Ferve o trabalho. Expressão virgiliana para descrever a atividade das abelhas no…

consultas de pessoas do povo, recebiam o nome de “Subscriptiones”. Editos dos magistrados: fonte importante na República. A determinação da regra jurídica a ser aplicada pelo juiz na decisão cabia ao magistrado, especialmente ao pretor (esta função era o “jus dicere”- jurisdictio – jurisdição). Ao assumir a função o pretor promulgava seu programa, revelando com pretendia agir durante o ano em que exerceria sua função – eram os Editos.na verdade, acabava criando novas regras, existindo…

equidade nas relações de trabalho. O sentimento de busca de melhores condições de trabalho e a ideologia socialista cujo precursor foi Kal Marx, juntamente com a doutrina social preconizada pela Igreja Católica, notadamente expressa na Encílica Rerum Novarum, editada pelo Papa Leão XIII, fizeram com que o Estado assumisse seu papel de interventor e regulador nas relações de trabalho, tendo como escopo a compensação do desequilíbrio econômico e de direitos existentes entre a classe…

obrigações poderiam se dar pelo modos voluntário (resultante da vontade de pelo menos uma das partes) ou pelo modos involuntários ou necessários (resultantes de fatos alheios à vontade das partes). São eles: a) modos que atuam ipso jure – reconhecidos pelo jus civile, determinam a extinção do direito de crédito e a liberação do devedor: solutio, accepilatio e solutio per ares et libram, o contrarius consensus (decorrentes de contratos consensuais, realizavam-se antes que uma das partes…

Geocities). A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. …

Inglaterra, em 1847, foi fixada a jornada de dez horas diárias. Na França, em 1848, foi estabelecida igual jornada. Nos Estados Unidos, em 1868, foi determinada a jornada de oito horas no serviço público federal. O Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, de 1891, dizia que o trabalho não deveria prolongar-se por mais tempo do que as forças do homem permitissem, devendo a quantidade de repouso ser proporcional à qualidade de trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar e à…

lugar, as conclusões do 1° Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinqüentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado Rui Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira foi a própria Encíclica Rerum Novarum e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho. Em novembro de 1942

Privado. 3. JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência é empregada com dupla significação. JURISPRUDÊNCIA EST DIVINARUM ATQUE HUMANARUM RERUM NOTITIA, IUSTI ATQUE INIUSTI SCIENTIA, já dizia Ulpianus; e neste sentido é a própria ciência jurídica: é o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto. O outro propósito, Calhistratus fazia referência à RERUM PERPETUO ET SIMILITER IUDICATORUM AUCTORITAS, e com este sentido é que a palavra jurisprudência é empregada:…

1.1.1.2) no trecho: “Publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat, privatum, quod ad singulorum utilitatem.” (O direito público diz respeita ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da ação e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, “Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicum e jus privatum certamente…

no trecho: “ Publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat, privatum, quod ad singulorum utilitatem .” (O direito público diz respeita ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da acção e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, “Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicum e jus privatum…