Jus Rerum

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10 o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva

2002 ( lei nº10.406), em vigor. Art.98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) Coisa é um termo que usa-se, para designar todo e qualquer objeto do nosso pensamento, sendo, que a noção vulgar de coisa vale para o que existe no mundo das idéias, como na realidade sensível. Na linguagem jurídica, coisa (res),…

ser trabalho noturno); em 1824 foram reconhecidos os sindicatos na Inglaterra. Proibição do inicio da jornada de trabalho antes das 6:00 e termino após as 21. Também foram implementadas regras sobre higiene e educação do trabalhador. 8 ) Enciclica "Rerum Novarum": Traçava regras para que os direitos dos trabalhadores tivessem a chancela do Estado como forma de combater o abuso do poder econômico. Feita pela Igreja Católica, ela falava que "não pode haver capital sem trabalho, nem…

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva …

basilares para qualquer ramo do Direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. A Legislação Trabalhista Brasileira foi fortemente influenciada pelos princípios de proteção aos trabalhadores expostos pelo Papa Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum em 1891. Os princípios fundamentais de Direito do Trabalho “são os que norteiam e propiciam a sua existência, tendo como pressuposto a constatação da desigualdade das partes, no momento do contrato de trabalho e durante…

INTRODUÇÃO DIREITO - Direito Individual do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho 1ª Associações - Surgimento: Direito Coletivo / Direito Previdenciário – Seguridade Social - Sindicalismo * Democratização * Relação de Trabalho - Igreja: 1 – A Rerum Novarum: Das Coisas Novas 2 – Quadragésimo Anos (Proletariado) Constituições Federais - 1917 – Constituição Federal do México (1ª a reconhecer direitos no trabalho). - 1919 – Constituição Federal de Weimar (1ª a falar sobre os direitos…

pelos romanos era jus (ordenar, jurar). Dividia-se em: Norma Agendi:Conjunto de regras e normas jurídicas, aplicadas a todos (erga omnes). Não cumpridas, podem gerar uma sanção (sanctio); Facultas Agendi:Direito da pessoa exigir cumprimento da lei, o respeito à lei. É o direito subjetivo. O principal objetivo do direito é resolver os conflitos, mediante aplicação prática da justiça. DIREITO DIFERENTE DE RELIGIÃO: O jus (direito) não se confunde com o faz (religião. O jus é do…

romanos era jus (ordenar, jurar). Dividia-se em: Norma Agendi:Conjunto de regras e normas jurídicas, aplicadas a todos (erga omnes). Não cumpridas, podem gerar uma sanção (sanctio); Facultas Agendi:Direito da pessoa exigir cumprimento da lei, o respeito à lei. É o direito subjetivo. O principal objetivo do direito é resolver os conflitos, mediante aplicação prática da justiça. DIREITO DIFERENTE DE RELIGIÃO: O jus (direito) não se confunde com o faz (religião. O jus é…

ex eodem patre: Consagüíneos, são os irmãos e irmãs por parte do mesmo pai. Consuetudo: Costume. Consuetudo fori: Costume do foro. Consummatum est: Tudo está consumado. Contestationes causa: Diz-se da causa que é objeto de contestação. Contra jus: Contra o direito. Contra legem: Contrário à lei. Contumacia est actus spernendi leges: Contumácia é o ato de desprezar a lei. Contumacia in non respondendo: Contumácia em não responder. Coram lege: Perante a lei. Coram populo: Em…

primazia da realidade; 5- princípio do duplo grau de jurisdição ;6- princípio da taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da voluntariedade; 10- princípio da proibição da reformatio in pejus;11- o jus postulandi e sua aplicabilidade no processo do trabalho; Conclusões; Referências bibliográficas. Resumo: o presente trabalho reflete um breve estudo sobre alguns dos princípios aplicados no âmbito trabalhista, sem o escopo de…