Jus Rerum

que ficou conhecido como constitucionalização do Direito Trabalhista, decorrente da fase imediatamente anterior conhecida como consolidação do Direito do Trabalho que teve como marcos históricos a Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891)[7]. A tutela Constitucional no Brasil não demoraria a acontecer, o momento era propício e veio com a segunda Constituição da República, promulgada em 16 de Julho de 1934, disciplinando pela primeira vez na história do…

Sujeito de direito – são as pessoas quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. 1. Pessoas físicas – ser humano + status = homem 2. Pessoas jurídicas – conjunto de pessoas (universitas personarum); conjunto de coisas (universitas rerum). Para ser pessoa - deve ser homem, ter forma humana, não estar na condição de escravo. Classificação das pessoas Físicas (Naturais) – homem capaz de direitos e obrigações jurídicas. Jurídicas (Morais, fictícias, civis) – conjuntos…

católico sobre a propriedade, sempre em todas as oportunidades, a Igreja apreciou a questão objetivando humanizar o tratamento legislativo e político do problema". O momento propulsor da teorização da Igreja acerca deste assunto deu-se com a Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, quando se passou a discutir a contribuição ao bem comum, que deveria ser ensejada pelo uso da propriedade. Neste sentido, é a contribuição de São Tomás, ao pregar que, no concernente ao uso, o homem não…

Resumo de Direito Romano Por: Jacqueline Tardelli Conceitos Básicos Jus  normas do Estado para garantir a cada um o que é seu. (não existe a palavra “direito” no direito romano – a palavra direito estava muito associada a palavra justiça) Fas  o que é direito segundo os deuses Direito Objetivo (norma agendi)  São o conjunto de normas obrigatórias de conduta para assegurar a convivência dos grupos em sociedade Jus Direito Subjetivo (facultas agendi)  poder de exigir um…

lugar, as conclusões do 1° Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinqüentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado Rui Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira foi a própria Encíclica Rerum Novarum e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho. Em novembro de 1942

EPIGRAFIA 30 PAPIROLOGIA 33 CAPÍTULO V ALGUMAS NOÇÕES ELEMENTARES 37 O VOCÁBULO JUS 37 JURISPRUDENTIA 38 DEFINIÇÃO DE DIREITO 39 AEQUITAS 39 JUS E FAS 40 MORAL E DIREITO 41 DIVISÕES DO DIREITO 43 Jus scriptum e Jus non scriptum Jus Civile Jus honorarium Jus Constitutionum Jus Gentium Jus Naturale Jus Singulare e Jus Communae Jus publicum e Jus privatum 43 44 45 48 49 52 55 56 CAPÍTULO VI FATOS E ATOS…

hipossuficiente – o trabalhador operário –, enquanto classe dominada e submetida ao poder e arbítrio da classe dominante – a classe burguesa –, movimento este afirmado com o Manifesto Comunista de Marx e Engels, em 1848, e reafirmado com a encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, em 1891. Esses direitos foram incorporados pela Constituição mexicana de 1917 e posteriormente ampliados pela de Weimar de 1919. São basicamente os direitos à educação, à saúde, à moradia, ao transporte, à…

hominum causa omne jus constitutum est” Segundo o antigo adágio romano, atribuído à Hermogeniano, hominum causa omne jus constitutum est – todo Direito é constituído para as causas do homem, significa dizer, qualquer que seja a relação jurídica em esteja envolvido, o homem é a causa determinante de sua regulamentação e proteção. 1. Cooperação (e não oposição) entre os fatores da produção: "Nem o capital pode existir sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital" (Leão XIII,…

Como obra humana, o processo legislativo apresenta pontos vulneráveis e críticos. 5 Miguel Reale, Lições Preliminares cle Direito, ed. cit., p. 141. LEI PAULO NADER Lei em Sentido Amplo - Em sentido amplo, emprega-se o vocábulo lei para indicar o jus scriptum. É uma referência genérica que atinge à lei propriamente, à medida provisória e ao decreto."' Criada pela Constituição Federal de 1988, a medida provisória é ato de competência do presidente da República, que poderá editá-la na…

maior importância, que atravessou os séculos e chegou até nossos dias. Utilidade de seu estudo, em nossos dias Razões de ordem históricas, prática e técnico-juridica. Já se disse, com toda razão, que “onde há sociedade há direito” (ubi societas ibi jus). Desse modo o direito é uma constante em todo o grupamento humano. Se o direito é uma constante na história dos povos, se todos os povos da Antiguidade foram governados por um sistema de leis (direito babilônico, direito egípcio,…