Direito romano

Resumo de Direito Romano
Por: Jacqueline Tardelli

Conceitos Básicos
Jus  normas do Estado para garantir a cada um o que é seu. (não existe a palavra “direito” no direito romano – a palavra direito estava muito associada a palavra justiça)
Fas  o que é direito segundo os deuses
Direito Objetivo (norma agendi)  São o conjunto de normas obrigatórias de conduta para assegurar a convivência dos grupos em sociedade
Jus
Direito Subjetivo (facultas agendi)  poder de exigir um comportamento alheio
Direito e Moral – conceitos que demonstram a distinção nebulosa entre eles:
Celso – “o direito é a arte do bem e do justo / equitativo.”
Ulpiano – “os princípios fundamentais do direito são: viver honestamente, não lesar a outrem e atribuir a cada um o que é seu.
Paulo – “nem tudo o que é permitido pelo direito é honesto.

Divisões do Direito

Publicium  visa à organização da República Romana (ex.: os interesses do Estado)
Privatum  visa aos interesses dos particulares
Civile (Quiritum)  peculiar aos cidadãos romanos
Jus
Gentium  abrange os povos não-romanos (ex.: aceitação de que os gregos possuíam um jus naturale – um direito natural,oriundo da razão, imutável e comum a todos)  considerado o embrião do direito internacional, concretiza a “Pax Romana” (paz com os outros povos)
Praetorium (honorarium)  (direito pretoriano) direito criado pelos pretores para suprir/corrigir o jus civile.

Divisão da História
Externa  estudo das instituições políticas e das fontes de direito de cada
História período. O legado fundamental do dominato.
Interna  estudo da evolução dos diversos institutos jurídicos.

História Externa

Realeza (753 A.C. – 510 A.C.)

República (510 A.C. – 27 A.C.)

Alto Império (Principado) (27 A.C. – 284 D.C)

Baixo império (Dominato)

História Interna

Direito pré-Clássico (753 A.C. – 149/126 A.C.)

Direito Clássico (149/126 A.C. : Lei Ebúcia* - 284 D.C.)

Direito pós-Clássico (284 D.C. – 565 D.C.)