Jus Rerum

uma ação do jus civile - a reivindicatio. Principais institutos: • Direitos Reais (Propriedade): Direito absoluto sobre a propriedade - três jura:  jus utendi - direito de usar;  jus fruendi - direito de fruir; jus abutendi - direito de abusar. Principais institutos: • Direitos Reais (Propriedade): Jus utendi  era o direito de usar a coisa - v.g.  construir sobre o seu terreno; o de montar animal de sua propriedade; utilizar-se dos trabalhos de escravos.  Jus…

3.1. Sócrates 2.3.1.1. Defesa de Sócrates 2.3.2. Platão 2.3.3. Aristóteles 3. Direito Romano 3.1. A lenda da fundação de Roma 3.2. A Monarquia Romana 3.3. A República Romana 3.3.1. As fontes do direito romano na República 3.3.1.1. o costume, ou o jus non scriptum 3.3.1.2. a lei, ou a Lex 3.3.1.2.1. A Lei das XII Tábuas 3.3.1.3. o plebiscito 3.3.1.4. a interpretação dos prudentes, ou a jurisprudencia 3.3.1.5. Os éditos dos magistrados 3.4. O Império Romano 3.5. O Império Romano no…

obrigacional Dilvanir José da Costa é Professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pósgraduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Civil. Advogado. Brasília a. 36 n. 144 out./dez. 1999 O que mais caracteriza o direito real é o jus in re ou poder direto do titular sobre a coisa. Mestre Orozimbo Nonato afirmou, em sua linguagem exuberante, que “o traço conspícuo do direito real é a senhoria direta”. No relatório do projeto do Código Civil alemão, lê-se que “a…

realidade justa. É, pois, o objeto, o conteúdo ou âmbito do direito normativo mas sobretudo do direito subjetivo. Era aquilo que os juristas romanos geralmente designaram por natura rerum (natureza das coisas). Esse conceito foi para os romanos o primeiro e o primário ou fundamental de Direito, de tal modo que quae rerum natura phohibentur nulla lege confirmata sunt , ou seja, aquilo que é proibido pela natureza das coisas, não pode ser confirmado por nenhuma lei (D. 50, 17, 188, 1.)…

coisa é ocultar; outra, calar. Aliud esta dare, aliud promittere – Uma coisa é dar; outra, prometer. Aliunde – De outro lugar. Allegatio et non probatio quase non allegatio – Alegar não é provar, é quase não alegar. Allegatio partis non facit jus – A alegação da arte não faz direito. Alma mater – Mãe criadora. Emprega-se para indicar que determinada pessoa é quem leva avante a empresa à custa de todo e qualquer sacrifício. Alter ego – Outro eu, i.e., pessoa de nossa absoluta…

– (Pronúncia: áquicio estimatória qüânti minóris.) Literalmente, é a ação para avaliar um menor preço. Actio aquae pluviae arcendae – (Pronúncia: áquicio áque plúvie artchende.) Ação de tirada de água da chuva. Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debetur – (Pronúncia: áquicio áutem níil áliud ést quam ius persequêndi In iudício quod síbi debétur.) A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido. Actio calumniae –…

Jurídico de Latim 1 A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A…

partir de determinadas fontes que variam de acordo com a época e com o povo que lhe dá origem. Assim fonte do direito romano é tudo aquilo de onde emanam as normas jurídicas romanas e se classificam em fontes escritas e não escritas. Jus Non Scriptum é o costume. Jus scriptum é a lei, os plebiscitos, os senatus-consultos, constituições imperiais, editos dos magistrados e resposta dos prudentes. Costume A forma mais espontânea e mais antiga de constituição do direito é o Costume.…

Dicionário Jurídico de Latim A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.…

Bustamante ou não querem aplicá-lo. JURISPRUDÊNCIA- é empregada com dupla significação. JURISPRUDÊNCIA EST DIVINARUM ATQUE HUMANARUM RERUM NOTITIA, IUSTI ATQUE INIUSTI SCIENTIA, já dizia Ulpianus; e neste sentido é a própria ciência jurídica: é o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto. A outro propósito, Calhistratus fazia referência à RERUM PERPETUO ET SIMILITER IUDICATORUM AUCTORITAS, e com este sentido é que a palavra jurisprudência é empregada:…