Jus Rerum

resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seu marcos inicial é a Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891) – Papa Leão XIII. Essa Encíclica fez uma ampla referência à necessidade de uma nova postura das classes dirigentes perante a chamada “Questão Social”, que trazia em seu texto as obrigações de patrões e empregados,…

estabelecidas ao longo da Itália meridional. Percurso político: realeza hereditária → república Origem do Estado romano: família Família: pater + parentes + famulus Autoridade absoluta do pater familia: pontífice, censor dos costumes, juiz e senhor, jus vitae e necis Lexemas para evocar a autoridade do pater: manus e majestas Desenvolvimento da estrutura: pater (família) + gens (poder público) População romana: patrícios (os paters e seus descendentes, formando a nobreza) +…

empregado e beneficiar economicamente o empregador com o aumento de produtividade. Quando se fala em fadiga, isto vai além da fadiga muscular. Há também a fadiga mental e cerebral que aniquila e embrutece o ser humano. O Papa Leão XIII, na Encíclica DE RERUM NOVARUM, preconizou: “Não é justo, nem humano, o exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso da fadiga embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo. A atividade do homem é limitada com a sua natureza. O exercício…

esteve presente, cabendo a esta instituição importante papel na evolução da seguridade social no mundo, por meio de cobranças constantes por uma maior participação dos Estados e da população na área social, exemplo dessa participação, foi a Encíclica Rerum Novarum( Carta escrita pelo Papa dirigida aos católicos), de Leão XIII em 1891, a qual externava a preocupação da igreja com a proteção social. As corporações, confrarias e irmandades de socorro atuavam com bastante intensidade e…

da sua base objetiva que lhe dá estabilidade através de suas diferentes vicissitudes. A priori, o objeto dos direitos subjetivos somente o homem, os animais e as coisas utilizáveis. Ampliou-se modernamente e inclui também as chamadas universitates rerum (universalidade de fato). O objeto do direito subjetivo de uma relação jurídica creditícia, por exemplo, é a conduta do obrigado. É impossível conceber um direito subjetivo sem objeto, embora possa ser temporariamente indeterminado. …

concretas para contrapor a realidade da época. De acordo com Berwanger, a Igreja também exerceu forte influência sobre governantes e parlamentares, a quem cabia decretar normas de proteção social do trabalhador. As idéias divulgadas na Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XXIII, pleitearam a mudança da diretriz então dominante no que se refere ao trabalho, a fim de preservar a dignidade humana e implantar a justiça social. No que se refere à seguridade afirmou Leão XXIII:

Gonçalves diz que segundo o conceito clássico, originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhes os frutos, ressalvada sua substância (usus fructus est ius alienis rebus utendi fruendi, salva rerum substantia) Nessa linha o Código Civil de 1916 definia o aludido instituto, no art. 713, como “o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. O Código de 2002 não…

esposa está grávida. Se a criança nascer com vida, esta terá direito à sucessão. Caso contrário (se não nascer com vida), opera-se a sucessão normalmente. Uma implicação importante: se o bebê morrer pouco após o nascimento? Neste caso, a criança fará jus a sucessão e, logo em seguida, também será autora de herança. Situação diferente da que ocorreria se a morte fosse intra-uterina. Capacidade Jurídica Sobre a capacidade jurídica, é uma medida limitadora ou delineadora da…

SUPERIORIDADE NORMATIVA (JUS COGENS) Superioridade Normativa (ou jus cogens) Existem normas de direitos humanos que são hierarquicamente superior no ordenamento internacional (conceito). A superioridade dos Direitos HUmanos é, ao mesmo tempo, superior materialmente (de conteúdo) e formal (pois são consideradas "jus cogens"). Para parte da doutrina os direitos houmanos de primeira dimensão são jus cogens. Ousa-se afirmar, ainda, que todos os direitos humanos são jus cogens em razão da matéria

1. Definição de nome empresarial. 2.2. Princípios informadores do nome empresarial. 2.3. Posições doutrinárias quanto à natureza do nome empresarial. 2.4. Novo Código Civil e sua relevância decisiva. 2.4.1. Justificativa de sua relevância. 2.4.2. Rerum Novarum; ou o novo animus do Código. 2.4.3. Exposição de dispositivos do Código Civil de 2002 e de sua regulamentação por lei ordinária. 2.5. Análise do nome comercial: determinação de sua natureza. 2.5.1. Qual a natureza do nome…