Direito

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
Natureza jur?ca do nome empresarial
Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do empresário individual é comparado ao pseudônimo. Ora, o nome civil e o pseudônimo são direitos de personalidade (artigos 16 e 19 do Código Civil). Logo, o nome empresarial deve ser considerado como direito de personalidade. Este trabalho foi orientado pelo Professor
Bruno Brasil de Carvalho e Professora Ana Amélia Barros Miranda.
Palavras – chaves: Analogia, Nome, Personalidade.
Abstract: This article defines the juridical nature of an old institute of commercial law: the business name. And to lead its investigation to an end, the exegesis of legal texts has, especially by analogy, main importance, under the perspective of the new axiological centre of the Civil Code, namely, the human dignity. Thus the business name of the company is compared to the civil name and the business name of the individual entrepreneur is compared to the pseudonymous. The civil name and the pseudonymous are both personality rights (articles 16 and 19 of the Civil Code). Thereby the business name shall be considered as a personality right.
Key words: Analogy, Name, Personality.
Sumário: 1. O problema. 1.1. Delimitação do problema. 1.2. Definições terminológicas. 1.3. Relevância prática da questão. 2. Análise do problema.
2.1. Definição de nome empresarial. 2.2. Princípios informadores do nome empresarial. 2.3. Posições doutrinárias quanto à natureza do nome empresarial. 2.4. Novo Código Civil e sua relevância decisiva. 2.4.1. Justificativa de sua relevância.