Jus Rerum

liberdade religiosa e imunidades no Brasil, elucidaremos a diferenciação entre culto e templos, explicando as três correntes que definem os templos, sendo a primeira corrente a Teoria Clássico-Restritiva que conceitua os templos como coisa (universitas Rerum), ou seja, como o local onde é celebrado o culto, em seguida apresentaremos a segunda corrente a TeoriaClássica Liberal que conceitua o templo como atividade, ou seja como tudo aquilo que torna o culto possível e por último…

crenças religiosas. Podemos lembrar o que nos diz o saudoso Dante Alighier: "O direito é uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem servir a sociedade e corrompida corrompe essa mesma sociedade "jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servit societatem, et corrupta corrumpit". No entanto, essa proporção real e pessoal do homem para o homem evidencia os seus direitos de vida, de…

direito, não a pessoa) HC 74051 / SC Rel: min MARCO AURELIO julg: 18/06/1996 segunda turma: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ESTRANGEIROS – A teor do disposto na cabeça do art 5º da Constituição Federal, os estrangeiros residentes no país têm jus aos direitos e garantias fundamentais. PRISAO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO – uma vez configurado o excesso de prazo, cumpre, em prol da intangibilidade da ordem jurídica constitucional, afastar a custódia preventiva. Idas e vindas do…

reuniões. feci quod potui, faciant meliora potentes lat Fiz o que pude, façam melhor os que puderem. felix culpa lat Feliz culpa. Expressão de Santo Agostinho referindo-se ao pecado de Adão, que nos mereceu tão grande redentor. felix qui potuit rerum cognoscere causas lat Feliz o que pode conhecer as causas das coisas. Elogio de Virgílio àqueles que pesquisam os fenômenos da natureza. fervet opus lat Ferve o trabalho. Expressão virgiliana para descrever a atividade das abelhas no…

da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, conforme o caput do artigo acima, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi, abutendi e à rei vindicatio, que advieram da propriedade romana, segundo ele, tais elementos constitutivos, quando reunidos estiverem e pertencendo a uma só pessoa, tem esta a titularidade plena de uma propriedade.…

SP, que pertencem a Igreja, bem como Teresópolis e Petrópolis, RJ, cujo detentor do domínio direto, senhorio são membros é a família imperial brasileira, perdem a capacidade de produzir renda aos respectivos senhorios. Somente continuarão fazendo jus ao foro ou canon. Tal situação, todavia, não se aplicará aos bens enfitêuticos onde o senhorio é o Poder Público, que continuarão a receber foros e laudêmios, como os terrenos de marinha e outras áreas, como o Condomínio Alphaville, na Grande São

nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV – concessão de medida liminar em mandado de segurança; V – concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies. Em todos esses casos, o contribuinte faz jus à certidão positiva de tributos com efeitos de negativa, ao teor do Artigo 206 do CTN. Porém, nos dias de hoje, a grande dificuldade que paira sobre os contribuintes está acostada especialmente nos dispositivos contidos nos incisos III e…

família de forma que esta não perdesse o seu poder no sistema político. Após a Revolução Francesa, a propriedade adquiriu caráter individualista. No século passado, contudo, foi salientado seu caráter social, colaborando para esse caso as encíclicas Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, e Quadragésimo Ano, de Pio XI. A exalação da socialização acabou, com efeito, penetrando o século XX, influenciando a compreensão da propriedade e o direito das coisas. Gabriel Tarde combate a idéia de uma…

quatro fases distintas. A primeira fase inicia-se nos fins do século XVIII e se estende até a edição do Manifesto Comunista de Marx e Engels.O Segundo período da publicação do Manifesto a sindicalização dos operários franceses.A terceira da encíclica Rerum Novarum até a primeira guerra.Última fase do tratado de Versalhes até os dias atuais.” No Brasil, o Direito do Trabalho teve origem diversa do resto do mundo. Enquanto no estrangeiro a produção significativa de normas trabalhistas…

responsabilizar-se por atos relacionados direta ou indiretamente com os problemas da sociedade. Em casos como esses, elas não podem se limitar a uma visão rígida e estreita de seus interesses particulares, e sim desenvolver critérios específicos fazendo jus à sua realidade, isto é, considerando não somente fatores econômicos, mas também os contextos políticos, os impactos sociais e ambientais e vários outros aspectos associados às suas atividades. Mas será que todos sabem o que…