Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho?

Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a
Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do
Trabalho?

Brasília, 15 de julho de 2013.

ÍNDICE:

I.

RESUMO – p.03

II.

ABSTRACT- p.04

III.

INTRODUÇÃO- p.05

IV.

DESENVOLVIMENTO – p.5-20

V.

CONCLUSÃO – p.20

VI.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23

I.

RESUMO:

Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos temas mais debatidos dentro da ceara trabalhista, qual seja: Jus Postulandi. O trabalho apresentou as linhas gerais do instituto (conceitos doutrinários e ponderações iniciais), realizou um panorama partindo da Constituição Federal, passando por outros ramos do
Direito até então chegar à área específica do Direito Processual do Trabalho. Realizado todo esse raciocínio o trabalho desenvolveu os posicionamentos doutrinários existentes acerca da permanência ou não do Jus Postulandi face ao art.133 da Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais que acabaram por dar contorno ao instituto concluindo primeiramente que o instituto permanece em voga e, ao final, que os juízes do trabalho exercem importante papel institucional ao equilibrar a relação por muitas vezes desequilibrada entre empregadores e empregados devido, justamente, ao Jus Postulandi.

II.

ABSTRACT:

In general the present work a imedatad dressing one of the most debated topics within the ceara trabalhista, namely: Jus postulandi. The paper out lined the main points of the institute (doctrinal concepts andinitial weights), conducted a cenario based on the
Federal Constitution, through other branches of law hither to arrive in the specific area of the Labour Procedure Law. Held through out this reasoning work developed the doctrinal positions about existing presence or not of Juspostulandi in face the art.133of the Constitution and other laws that infra eventually give contour to the