JUS POSTULANDI – ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

JUS POSTULANDI – ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS INTRODUÇÃO A justiça do trabalho tem como característica principal a proteção ao hipossuficiente, a saber, o trabalhador. Grande parte das regras trabalhistas, bem como a essência de seus princípios são voltadas para a defesa dos direitos do empregado. O principal enunciado que garante a defesa da situação do trabalhador é o princípio da proteção. Como o próprio nome já diz, este princípio visa igualar substancialmente a condição do empregado com a condição de seu patrão. É com o objetivo de alcançar a igualdade material que, com fundamento neste princípio, permite-se ao trabalhador entrar na justiça do trabalho com reclamação trabalhista independente da assistência de advogado. Esta permissão, contudo, não é absouta. O jus postulandi, ou seja, o direito de postular não pode ser exercido no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, salvo hipótese de habeas corpus, nem nos casos de dissídios coletivos. A não possibilidade de se utilizar do jus postulandi nos dissídios coletivos se dá porque aqui as partes não são consideradas diferentes, vez que o sindicato dos trabalhadores é quem irá representá-los em juízo. O referido instituto é alvo de severas críticas por parte de alguns operadores do direito, especialmente por profissionais da advocacia, que defendem sua extinção do ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, este trabalho visa justamente apresentar os pontos positivos e negativos dessa peculiaridade jurídica:

O JUS POSTULANDI COMO INSTRUMENTO DO PJE: NA ERA DA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS RESUMO O presente estudo visa mostrar os efeitos da implantação do processo judicial eletrônico (Pje) na práxis do Jus Postulandi na esfera do Direito do Trabalho conceituando-o primeiramente, e analisando a historicidade da Leis que o regulamenta sob a ótica da Legislação Trabalhista brasileira, ou seja, desde o seu surgimento com o Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e presente no Art. 791 da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO BRANCO 2013 OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto apresentado para aprovação na disciplina de Monografia I, do 8º período do Curso de Direito, da Universidade Federal do Acre, ministrada pelo Prof. Dr. Francisco…

“O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Mauro Cappelletti e Bryant Garth RESUMO O presente estudo põe em análise o instituto do jus postulandi no âmbito trabalhista atual, utilizando-se para isso como base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudências e os conflitos adjacentes a esses, de forma a se manter um estudo…

A APLICAÇÃO DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO TRABALHISTA E A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO Gabriel Altran 133367 RESUMO: O jus postulandi é definido como um instrumento de agilidade processual, tendo divergências em seu uso pela polêmica doutrinária envolvida. A falsa sensação de Justiça contradiz os princípios trabalhistas, sendo argumento contrário da aplicação no Processo do Trabalho, indo de frente com o acesso rápido e barato ao trabalhador hipossuficiente. A…

JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO BRASÍLIA – DF 2014 GEORGE FRANCISCO DE SOUZA JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso submetido pelo DAGE do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador (a): BRASÍLIA – DF 2014 …

RESUMO O presente projeto de pesquisa, tem por finalidade delinear, em linhas gerais, a questão do instituto jurídico Jus postulandi e suas peculiaridades na Justiça do Trabalho em especial no processo do trabalho. A pesquisa trará um panorama dos princípios do direito Processual Civil e os princípios específicos do Direito do Trabalho, sua natureza jurídica, procurando elucidar o que vem a ser o jus postulandi, para enfim atingir seu escopo principal no âmbito trabalhista,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO BRANCO 2013 OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto apresentado para aprovação na disciplina de Monografia I, do 8º período do Curso de Direito, da Universidade Federal do Acre, ministrada pelo Prof. Dr. Francisco…

Curso de Direito ROBSON SIMÕES DE OLIVEIRA A JUSTIÇA DO TRABALHO E O JUS POSTULANDI Ilhéus 2014 ROBSON SIMÕES DE OLIVEIRA A JUSTIÇA DO TRABALHO E O JUS POSTULANDI Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Monografia I da Faculdade de Ilhéus, Curso de Direito, oitavo semestre, noturno. . Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Alves dos Santos…

INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR FÁBIA SIGNORETTI TAVARES O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004 MACHADO – MG 2011 FÁBIA SIGNORETTI TAVARES O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR, como parte dos requisitos para a obtenção do título de…