Jus postulandi

RESUMO

O presente projeto de pesquisa, tem por finalidade delinear, em linhas gerais, a questão do instituto jurídico Jus postulandi e suas peculiaridades na Justiça do Trabalho em especial no processo do trabalho.
A pesquisa trará um panorama dos princípios do direito Processual Civil e os princípios específicos do Direito do Trabalho, sua natureza jurídica, procurando elucidar o que vem a ser o jus postulandi, para enfim atingir seu escopo principal no âmbito trabalhista, confrontando-o com regras do nosso direito brasileiro.
O principal objetivo do jus postulandi na justiça do trabalho é viabilizar o atendimento jurisdicional aos que não tem condições econômicas para contratação de advogado, existindo desta forma um conflito existente entre à indispensabilidade do advogado prevista no artigo 133 da Constituição Federal, ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº. 8.906/94 e o jus postulandi no âmbito trabalhista disposto no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, que faculta as partes o acesso à justiça sem advogado.

Palavras-chave: Advogado. Jus postulandi. Acesso à Justiça. Assistência.

SUMÁRIO

1- APRESENTAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA..............................................04

2- OBJETIVOS..................................................................................................05

2.1 Objetivo Geral............................................................................................05

2.2 Objetivo específico....................................................................................05

3- JUSTIFICATIVA............................................................................................06

4-HIPÓTESE......................................................................................................07

5-METODOLOGIA............................................................................................08

5.1 Marco