JUS POSTULANDI

1 O JUS POSTULANDI Jus Postulandi é uma expressão latina que significa “direito de postular”. É o direito da parte de postular em juízo sem o auxílio do advogado. Esse instituto não é regra em nosso ordenamento jurídico. Ele pode ser utilizado nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), para interpor habeas corpus e nas causas perante a Justiça do Trabalho. Em ordenamentos jurídicos de outros países ele é perfeitamente aceito. No Brasil ainda há uma certa dificuldade para ser aceito. No entanto, com os novos horizontes do direito processual moderno, velado pela informalidade e celeridade, o jus postulandi tende a ser expandido facilitando o acesso à justiça em causas de menor complexidade. 1.1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO JUS POSTULANDI Assim como em qualquer ramo do direito, para se buscar a origem histórica de um instituto não se pode deixar de passar pelo direito dos Gregos e Romanos. A história do Direito Brasileiro está ligada a Portugal. O Direito Português, por sua vez, tem o Direito Romano como alicerce de seu direito civil. Os portugueses não se limitaram a assimilar o direito civil romano e o direito local, mas adaptaram a jurisprudência ao meio e realizaram um trabalho de comentários de interpretação e aplicação prática. Na Universidade de Coimbra, até 1722, o estudo do direito resumia-se ao Direito Romano. No Brasil as ordenações Afonsinas e Manuelinas determinavam a aplicação do Direito Romano nos casos não previstos na legislação (MEIRA,…

SUMARIO Dos Procuradores............................................................................................03 Do Jus Postulandi............................................................................................06 Da Substituição e da Representação Processual............................................07 Da Assistência Judiciária.................................................................................09 Dos…

Introdução Este trabalho visa esclarecer a importância do principio “Jus postulandi” no processo do trabalho, e no ordenamento jurídico, observando os posicionamentos existentes, tantos favoráveis quanto contrários, de forma a viabilidade de sua manutenção, demonstrando as discussões doutrinarias a cerca do tema, conflitos com a Constituição Federal e com o Estatuto da Ordem dos Advogados. É do Estado que decorre a obrigação de…

JUS POSTULANDI Sabe-se que a capacidade postulatória se trata da necessidade da partes somente poder apresentar-se em juízo representada por advogado habilitado, conforme determinada o art. 36 do CPC. Porém, o princípio do "Jus Postulandi" é uma exceção a essa regra, entre outras previstas em lei, sendo ainda uma faculdade das partes, como veremos abaixo. O “Jus Postulandi”, genericamente, é o direito de praticar todos os atos processuais necessários ao início e ao andamento do…

de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Profa. Dra. Suani de Almeida Vasconcelos. Feira de Santana – Ba 2011 Projeto de pesquisa CONTEXTUALIZAÇÃO A presente pesquisa está voltada para análise de questões de Direito Processual do Trabalho, abordando princípios constitucionais, legislações especiais e aspectos de direito Processual Civil. Focando a mesma no intuito de demonstrar o papel do advogado no acesso à…

JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO BRASÍLIA – DF 2014 GEORGE FRANCISCO DE SOUZA JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso submetido pelo DAGE do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador (a): BRASÍLIA – DF 2014 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO VIVIANE LIMA BINDERLI JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO São Cristóvão 2014 VIVIANE LIMA BINDERLI JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia de conclusão de curso, submetida ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

O Princípio do Jus Postulandi e a Essencialidade do Advogado Após discorrer sobre as peculiaridades da essencialidade do advogado na administração da justiça, torna-se interessante fazer uma relação com o princípio do jus postulandi, presente na seara trabalhista. O jus postulandi está consubstanciado no art 791 da CLT, estabelecendo que os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar a suas reclamações. Nota-se que segue a mesma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO BRANCO 2013 OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto apresentado para aprovação na disciplina de Monografia I, do 8º período do Curso de Direito, da Universidade Federal do Acre, ministrada pelo Prof. Dr. Francisco…

RESUMO O presente projeto de pesquisa, tem por finalidade delinear, em linhas gerais, a questão do instituto jurídico Jus postulandi e suas peculiaridades na Justiça do Trabalho em especial no processo do trabalho. A pesquisa trará um panorama dos princípios do direito Processual Civil e os princípios específicos do Direito do Trabalho, sua natureza jurídica, procurando elucidar o que vem a ser o jus postulandi, para enfim atingir seu escopo principal no âmbito trabalhista,…