Jus In Bello

Paulo: Vozes, 1947; BELLO, Pedro Paul. Lo humano: introduccion al personalismo cristiano. Caracas: IFEDEC, 1987. 6 A expressão Estado de Direito, segundo Luc HEUSCHLING foi “créé em 1798 par Johann Wilhelm Placidus (1758-1815)” (État de Droit, Rechtsstaat, Rule of Law. Paris: Dalloz, 2002). FERREIRA FILHO, citando Hayek, refere que “ela aparece num livro de Welcker, publicado em 1813, no qual se distinguem tres tipos de governo: despotismo, teocracia e Rechtsstaat”. (In: Estado de…

acadêmico. NBR15287. Disponível em: <www.ulbra.br/bibliotecas/files/abnt2011.pdf>. Acesso em: set/2014. ALMEIDA, D. C. Estatuto do Idoso: real proteção aos direitos da melhor idade?. Jus Navigandi,Teresina, ano8, n.120, 1 nov. 2003 .Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/4402>. Acesso em: set. 2014. BELLO, J. L. P. Como fazer um projeto de pesquisa. Disponível em: <http://www. Pedagogiaemfoco.pro.br/met05.htm> Acesso em: Set.2014. FAPESP. Projetos de…

mas também a privação do equilíbrio ecológico, do bem estar e da qualidade de vida imposta à coletividade. REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL Existindo um dano ambiental, há o dever de repará-lo. A reparação é composta de dois elementos: a reparação in natura do estado anterior do bem ambiental afetado e a reparação pecuniária, ou seja, a restituição em dinheiro. Quando não for possível o retorno ao status quo, , recairá sobre o poluidor a condenação de um quantum pecuniário,…

Albertina Viana Lopes, emitidos pelo Estado do Ceará, impressos da Internet em 21 de junho de 2006; e Lei nº 13.491 de 16 de junho de 2004. 20 Last Updated January 1, 1997, e American Medical Association, Guidelines for the Use of Restraints in Long-Term Care Facilities, June 1989. 52. Com relação às declarações testemunhais com firma autenticada por notário público e que não foram prestadas perante notário público pelos senhores Milton Freire Pereira (par. 46.1.a supra), José Jackson

possibilidade de convivência entre si, numa humanidade universalmente compartilhada. Palavras-chave: Multiculturalismo. Igualdade. Diferença. Identidade. Reconhecimento. Abstract: This article has as object of study the multicultural problems in the contemporary western societies, which are deeply marked by the more varied forms of recognition and identity policies. Promoting a meeting among several cultures, the multiculturalism gives visibility to the difference, reacting to…

estudos universitários da dependente. Agravo improvido." (TRF da 5ª Região, 2ª Turma, AG 27873-CE, nº de origem 200005000053092, DJ data 22.06.2001, p. 213, Relator Desembargador Federal Petrúcio Ferreira) "I – Filho de segurado da previdência social faz jus à pensão por morte até os vinte e quatro anos de idade, desde que comprovado o seu ingresso em universidade à época em que completou a maioridade e a dependência econômica, a fim de assegurar a verdadeira finalidade alimentar do…

Maria Leonete Trechinski Macedo, e meu irmão Henrique Trechinski Macedo, por sempre estarem presentes com todo o apoio necessário para seguir em frente. E, principalmente, a luz do presente trabalho, meus cachorros Pedrita, Tom, Fifi (in memorian) e Dolly (in memorian). 4 “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 5 SUMÁRIO…

coletiva. As questões levantadas nesse debate são muitas: pertinência da aplicação dos conceitos jurídico-penais de dolo, conduta e culpabilidade à responsabilização penal do ente coletivo, violação ou não ao princípio da individualização da pena, bis in idem, objetivação da responsabilidade penal, penas aplicáveis às pessoas jurídicas, ineficácia da ampliação da repressão estatal e confronto com a idéia de direito penal mínimo, dentre outras tantas que norteiam a discussão do…

O FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL EM FRANCISCO SUÁREZ∗ THE FOUNDATIONS OF INTERNATIONAL LAW IN FRANCISCO SUÁREZ Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo∗∗ Resumo Neste trabalho, buscou-se analisar o fundamento do direito internacional em Francisco Suárez. A escolha do autor se justifica por ele ter sido o primeiro a elaborar uma concepção de direito das gentes distinta da órbita cultural romana – um direito aplicado aos estrangeiros dentro do Império, um direito interno,…

instrução escolar. Com a proclamação da Independência do Brasil, é outorgada em 1824 a primeira Constituição Brasileira e, o Art. 179 desta Lei Magna, dizia que a "instrução primária é gratuita para todos os cidadãos". Entretanto como afirma Bello (2001), uma educação para todos era, ainda, algo inexistente: Em 1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e secundário.…