Responsabilidade penal da pessoa jurídica

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB
Faculdade de Direito
RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES
AMBIENTAIS
Brasília-DF
2009
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RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS
Monografia produzida como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, sob a orientação do
Professor Mestre Nicolao Dino de Castro e Costa
Neto.
Brasília-DF
2009
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SUMÁRIO
1. Introdução..............................................................................................................................4
2. O bem jurídico meio ambiente e sua proteção constitucional ................................................5
2.1 Conceito de meio ambiente...............................................................................................5
2.2 Desenvolvimento da proteção normativa ao ambiente no ordenamento brasileiro ..........6
2.3 Meio Ambiente e a Constituição de 1988.......................................................................10
2.3.1 A responsabilidade penal do ente coletivo na Constituição de 1988...........................12
2.3.2 Princípio da intervenção mínima e os arts. 173, § 5º, e 225, § 3º da Constituição
Federal .................................................................................................................................17
3. Estruturas teóricas de responsabilização da pessoa jurídica.................................................20
3.1 A responsabilidade direta da pessoa jurídica .............................................................21
3.1.1 Natureza jurídica do ente coletivo: teorias da ficção, da realidade objetiva e da realidade jurídica ...............................................................................................................21
3.1.2 A conduta e a vontade da pessoa jurídica