Responsabilidade penal da pessoa jurídica
14676 palavras
59 páginas
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENASFACULDADE DE DIREITO
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
LUIS FERNANDO PONTARA SILVA
Alfenas – MG
2009
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS
FACULDADE DE DIREITO
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
LUIS FERNANDO PONTARA SILVA
Monografia apresentada à Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências do Curso de Direito, para a conclusão do curso de graduação.
Orientador: Prof. xxxxxxxxx
Alfenas – MG
2009
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS
FACULDADE DE DIREITO
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
LUIS FERNANDO PONTARA SILVA
Banca examinadora
Prof. Dr. Fulano de tal
Universidade José do Rosário Vellano
Profª. Ma. Beltrana de tal
Universidade José do Rosário Vellano
Prof. Sicrano de tal
Universidade José do Rosário Vellano
Alfenas – MG
2009
DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Art. – artigo
CC – Código Civil
CP – Código Penal
CF/88 – Constituição Federal de 1988
RESUMO
SILVA, Luis Fernando Pontara. Responsabilidade Pena da Pessoa Jurídica. Orientador: xxxxxxxxxxxx: Faculdade José Rosário Vellano, 2009. Monografia (Graduação em Direito).
A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito mais controvertido da atualidade. Internacionalmente, existem duas correntes antagônicas, que se baseiam em fortes argumentos na defesa de suas teses. A primeira baseada na commow law, admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, porque seus sistemas de justiça criminal, fundados em preceitos legais, não criam maiores resistências dogmáticas; a segunda, baseada em sistemas legais codificados, fundados na unidade interna de instituições e