Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA¹

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Resumo

O artigo aborda a discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ele fala sobre as posições dos doutrinados e da lei atualmente sobre o tema proposto, demostrando os pontos de vistas e possíveis soluções para essa discussão, repensando a interpretação atual das leis.

1 INTRODUÇÃO

A responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui atualmente uma temática bastante controvertida, e tem criado divergências na doutrina sobre o tema. A presença constante e cada vez maior de crimes de natureza econômica e ambientais praticados através de pessoas jurídicas, com o advento da globalização e do grande desenvolvimento econômico das sociedades modernas, em que as empresas se tornam “mundiais”, ou seja, perdem seu caráter nacional, tornando-se cada vez mais polêmico a discussão sobre sua responsabilidade penal, afirma Prado (2007). Como a doutrina traz muitas teorias sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, nesse trabalho tratar-se-á de duas posições que divergem na doutrina, a teoria da ficção e a teoria da realidade

2 PESSOA JURÍDICA E AS TEORIAS DA FICÇÃO X TEORIA DA REALIDADE

As Pessoas jurídicas são agrupamentos humanos ou de bens, criados na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Enquanto sujeito de direito, poderá a pessoa jurídica, por seus órgãos e representantes legais, atuar no comercio e sociedade, praticando atos de negócios jurídicos em geral.³
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¹Artigo apresentado à disciplina de Direito Penal I, ao professor Luciano Tourinho.
²Graduando do II Semestre, curso de Direito da UESB(Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia).
³GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 228. Também como preleciona Silvio Rodrigues, as pessoas jurídicas como "entidades a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam