Responsabilidade Penal da pessoa Jurídica

UNIFAMMA-FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGA
PROGRAMA DE GRADUAÇÃO.

DAIANY MARTINS FIOROTTO

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

MARINGÁ
2012

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Daiany Martins Fiorotto1

SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O Conceito de Crime. 3. Diferença de Crime e Contravenção Penal. 4. Sujeito do crime - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 5. A problemática da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 5.1. Principais Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema Inglês e Sistema Francês. 6. Responsabilidade em Direito Ambiental. 7. Casos julgados. 8. Conclusões. 8.1. Tese número Um. 8.2. Tese número Dois. 8.3. Tese número Três. 8.4. Tese número Quatro.

RESUMO

Este referido artigo pauta-se na Responsabilidade da Pessoa Jurídica, cujo mesmo é fonte de divergências e polêmicas, existindo duas correntes, aquelas favoráveis e as que se julgam contrárias, qual ultima referida é tema central deste artigo. Não seria possível a criminalização e responsabilização da pessoa jurídica sob o argumento de que a responsabilidade penal é pessoal, traduzindo em uma vinculação direta entre o homem e sua conduta, não de terceira pessoa. Assim não haveria a possibilidade de uma pessoa jurídica praticar qualquer conduta, já que o ato de vontade é algo indispensável e de vinculação direta com a pessoa física.

Palavras-chave: Crime, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Sujeito Ativo e Sujeito Passivo.

ABSTRACT

Esta pauta relacionada del artículo en la responsabilidad de la entidad legal, que es exactamente fuente de divergencias y de controversias, el existir dos cadenas, eso favorable y las que si juez contrariamente, que acaban citado es tema central de este artículo. No sería posible el criminalização y el responsabilização de la entidad legal bajo discusión de eso la responsabilidad criminal es