Imunidade dos estados

JurisdictionAl immunities of the stAte Italian case law on jurisdictional immunities of foreign States is historically considered to be at the centre of the development of international customary law. It is enough to highlight that the theory of restrictive immunity was introduced towards the end of the XIX century by Italian and Belgian courts. According to the customary rules in force at that time, a State could never be sued before the courts of a foreign country, on the basis of the general principle par in parem non habet iurisdictionem. The private party who wished to judicially enforce its right toward a foreign State was obliged to litigate within the latter’s boundaries, unless the foreign State itself relinquished its right to immunity. In other words, the jurisdictional immunity of the foreign State was absolute. Italian courts managed to restrict the scope of application of existing international norms by granting immunity to foreign States only with regard to controversies involving the exercise of sovereign functions. This restriction was not the result of applying an existing customary norm. Rather, the shift from absolute immunity to restrictive immunity came about through an accurate interpretation of the principle par in parem non habet iurisdictionem. According to Italian judges, if the aim of this principle was to protect the sovereignty of a State, then immunity should not be granted in cases where the State acted as a private entity. The

1) Quais as principais diferenças entre o paradigma Just-in-Time e seu antecessor (produção em massa ou Just-in-Case)? Just in time, trabalha com o estoque zero, ou seja, “quando for necessário estará pronto” diferente do just in case em que a produção em massa resultava em inventários consideravelmente maiores do que o necessário. São processos totalmente opostos, o just in time é feito na hora, não trabalha com estoques em uma produção, tem como objetivo não ter desperdícios,…

associadas a medidas de biossegurança, interessam a todos os profissionais de saúde, principalmente, àqueles que trabalhem em grandes hospitais ou emergências. Palavras chaves: tuberculose, epidemiologia [pic] SUMMARY The authors analyze the global and brazilian estimations made by the World Health Organization (WHO) on tuberculosis incidence, mortality, multiple drug resistance and HIV-TB association. They also comment on the recent data. The figures used for the analysis, may they…

casos, associadas a medidas de biossegurança, interessam a todos os profissionais de saúde, principalmente, àqueles que trabalhem em grandes hospitais ou emergências. Palavras chaves: tuberculose, epidemiologia SUMMARY The authors analyze the global and brazilian estimations made by the World Health Organization (WHO) on tuberculosis incidence, mortality, multiple drug resistance and HIV-TB association. They also comment on the recent data. The figures used for the analysis, may…

prestava consultoria à ENRON, mas essas duas atividades pela mesma empresa são incompatíveis. Porque, se por um lado, a auditoria tinha como função verificar as demonstrações financeiras da corporação de forma isenta e transparente, por outro, a atividade de consultoria está diretamente relacionada à otimização de lucros e processos internos que muitas vezes distanciam do dever de transparência da auditoria. Estes interesses entre auditoria e consultoria foram um dos motivos da…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 24 NO JULGAMENTO DO MÉRITO DE REPERCUSSÃO GERAL DELIBERADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTARIA O STF ADSTRITO AO LEADING CASE EM QUE HOUVER A DELIBERAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL REGIANE SOUZA REZENDE VITÓRIA /ESPÍRITO SANTO 2014. 1. INTRODUÇÃO Pretende-se através do referido trabalho…

associadas a medidas de biossegurança, interessam a todos os profissionais de saúde, principalmente, àqueles que trabalhem em grandes hospitais ou emergências. Palavras chaves – tuberculose, epidemiologia Summary The authors analyze the global and brazilian estimations made by the World Health Organization (WHO) on tuberculosis incidence, mortality, multiple drug resistance and HIV-TB association. They also comment on the recent data. The figures used for the analysis, may…

Introdução à Ciência do Direito. 28º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. ANDRADE, Eldo Luis. Decreto Regulamentar. Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 07/04/2011. ROCHA, José Gilson. Decretos Regulamentares. Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 07/04/2011. ENCICLOPÉDIA ELETRÔNICA WIKIPÉDIA. Constituição. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 07/04/2011. THE HIERARCHY OF LAWS…

produção, compras, controle da qualidade, manutenção. A indústria tradicional seguia uma filosofia conhecida como Just in case que significa manter recursos abundantes, particularmente máquinas e estoques, em estado de prontidão, para assegurar a produção e enfrentar as flutuações. O primeiro componente do sistema Toyota de administração é a eliminação de desperdícios, por meio da aplicação da filosofia do Just in time e das técnicas de racionalização do trabalho, criadas pelo…

desenvolver e de participar plenamente da vida”.[4] A partir de tal conceito, cabe assinalar que os direitos humanos não constituem um conjunto finito, demonstrável a partir de critérios axiológicos-valorativos. Pelo contrário, a análise da história da humanidade nos faz contextualizar o conceito de direitos humanos, entendendo-o como fluido e aberto. BIBLIOGRAFIA: ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 5. ed. alemã: tradução Silva,…