Jus In Case

has always been, even if unconsciously accepted in society. The assaults range from the psychological to the sexual and in most cases come one who should protect the woman, her partner. To curb this practice finally enter into force in September 2006 the Law 11.340 / 06, causing violence against women cease to be treated with a crime of minor offensive potential. The law also does away with the penalties or fines paid in basic baskets, and include, in addition to physical and sexual…

Polish Grammar in a Nutshell © Oscar E. Swan University of Pittsburgh 2003 Information on Polish sounds and grammar which should be mastered by the intermediate-level student of the language. POLISH GRAMMAR IN A NUTSHELL 540 POLISH GRAMMAR IN A NUTSHELL CONTENTS The Polish Alphabet and Sounds 5 Notes on Spelling and Pronunciation 6 Sound Changes 8 Nouns 9 Noun Gender 9 Cases and Case Use 11 Noun Phrases 13 Regular Noun Endings 15 Distribution of Endings 16 Noun…

ABRINDO A CAIXA DE PANDORA DO DIREITO INTERNACIONAL: JUS COGENS, SUA (IN)DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS Juliana Santos de Carvalho* Orientador: Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara** RESUMO O presente artigo objetiva analisar o instituto do jus cogens, sua construção histórica, os documentos que lhes são pertinentes e a sua aplicação pelas cortes internacionais contemporâneas. Pretende-se, também, compreender como a falta de uma definição precisa acerca do conteúdo material…

succinctly, the analysis of the Brazilian case law around the yoke of Environmental Law. For this study, we made an academic research using books and the internet as a research tool. We analyzed the jurisprudential aspects, in particular, the Superior Court of Justice (STJ) in environmental issues, since it is noticeable the social interest of the environment and the role of the STJ, widely known as the "Court of Citizenship," in protecting these rights. Keywords: Case Law,…

Bank of United States vs. Deveaux, no qual o Juiz Marshall conheceu do caso e levantou o véu da pessoa jurídica (piercing the corporate veil) e considerou a característica dos sócios individualmente falando. Não se trata propriamente de um leading case a respeito da desconsideração da pessoa jurídica, mas apenas de uma primeira manifestação que olhou além da pessoa jurídica e considerou as características individuais dos sócios. Foi a partir da jurisprudência anglo-saxônica que se desenvolveu a

review in order to find the maximum allowance for plotting an analytical study of the Consumer Law through the prism of Utilitarian Theory. It was sought to analyze this niche of rights from the perspective of Utilitarianism, using f for or that a concrete case described in the book of the noble, Harvard professor Michael J. Sandel, "Justice, it is to do the right thing.3" To support the views presented and subsidize their point of view in this article were used books and scientific…

Corte Internacional de Justiça.................................................17 III. Os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos .....................25 IV. Os Tribunais Penais Internacionais............................................31 V. O Jus Naecessarium: Avanços Rumo à Jurisdição Internacional Obrigatória...........................................................39 VI. A Coexistência dos Múltiplos Tribunais Internacionais Contemporâneos: A Expansão da Jurisdição…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ARIEL CATARINA RIBEIRO MOTA A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Ananindeua, Pará. 2015. 1. BIBLIOGRAFIA: DWORKIN, Ronald. A Razoabilidade da Justiça. In.: Curso de filosofia do Direito – 8. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010. P.476-487. 2. RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR: 2.1. “Working ao propor uma reflexão sobre o direito está na verdade acenando não somente com uma proposta de contramarcha com relação ao positivismo

e de m á absorção, alterações “tu b u lifo rm es” das alças je ju n a is, com pre sen ça de n um erosas larvas rabditóiães nas fezes e filarióides de Strongyloides stercoralis no esputo, o qual curou-se do p o n to - d e - v is t a clínico, la boratorial e radiológico após t r a t a m e n to específico com T hiábendazol. INTRODUÇÃO A estrongiloidíase, tam bém d en om in a­ da anguilulose, é um a p arasitose in te stin a l d eterm in ada pelo S tro ngyloid es ste rc o r a ­ lis, p a…

solteira, agricultora, portadora de RG nº.: 2850265/SSP-PB, inscrita CPF nº.: 045.073.024-71, residente e domiciliada no Sítio Trindade, s/n, Zona Rural, Município de São Mamede – PB, cep.: 58625-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador in fine subscrito, regularmente constituído nos autos, com Escritório Profissional situado no endereço abaixo transcrito[1], vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 201 da CF/1988, na Lei n°:…