Abrindo A Caixa De Pandora Do Direito Internacional

ABRINDO A CAIXA DE PANDORA DO DIREITO INTERNACIONAL: JUS COGENS, SUA (IN)DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS
Juliana Santos de Carvalho*
Orientador: Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara**
RESUMO
O presente artigo objetiva analisar o instituto do jus cogens, sua construção histórica, os documentos que lhes são pertinentes e a sua aplicação pelas cortes internacionais contemporâneas. Pretende-se, também, compreender como a falta de uma definição precisa acerca do conteúdo material da categoria das normas peremptórias do Direito Internacional pode afetar o seu eficaz cumprimento pelos órgãos jurisdicionais internacionais. Para tanto, foi-se utilizada como procedimento metodológico a pesquisa em meio impresso e eletrônico. Mais ainda, busca-se abordar soluções à problemática posta, elencando quais medidas poderiam ser úteis a fim de permitir uma melhor aplicação do Direito Internacional imperativo. Ao final, conclui-se que, para garantir uma maior segurança jurídica ao instituto, é indispensável considerar o elemento da materialidade na classificação de uma norma como jus cogens. Além disto, infere-se imprescindível a positivação do conteúdo de tais normas no ordenamento jurídico internacional através de um tratado geral.
Palavras-chave: Jus Cogens. Direito dos Tratados. Convenção de Viena de 1969. Corte Internacional de Justiça. Corte Europeia de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos
1 INTRODUÇÃO
A construção histórica do moderno Direito Internacional é acompanhada, em diversos momentos, pela evolução das teorias pertinentes à primazia do direito das gentes sobre o direito interno. Dos jurisconsultos romanos à Comissão de Direito Internacional da ONU, diversos internacionalistas têm engajado esforços para harmonizar as doutrinas locais com o pensamento global, visando a garantia de balizas reconhecidas globalmente para a atuação dos atores internacionais nas mais diferentes relações da comunidade mundial.
Essa preocupação acabou por