CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO

CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO

Luis Eduardo Oliveira Alejarra1

RESUMO

Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para traçar um estudo analítico sobre o Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista. Buscou-se analisar este nicho do direito desde a ótica do Utilitarismo, utilizando-se para tanto de um caso concreto descrito no livro do nobre professor de Harvard Michael J. Sandel, “Justiça, o que é fazer a coisa certa2”. Para embasar as visões apresentadas e subsidiar o próprio ponto de vista deste artigo foram utilizados livros e artigos científicos da base de dados SCIELO e Google Acadêmico, reconhecidas para trabalhos acadêmicos. O objetivo da pesquisa era analisar um caso concreto de Direito do Consumidor à luz do Utilitarismo. Este estudo justifica-se pela importância de se enxergar práticas comerciais que fulcradas no conceito Utilitarista desrespeitam o consumidor e acarretam graves danos. Vale lembrar que o caso apresentado e objeto de estudo é uma caso concreto e os desrespeitos aqui analisados efetivamente ocorreram, podendo em estudo posterior mensurar os danos acarretados. Assim, de forma clara e concisa, o presente trabalho visa apresentar um caso concreto de desrespeito do Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista.

Palavras-chave: Utilitarismo, Consumidor, Direito do Consumidor, Justiça.

ABSTRACT

This work was done through literature review in order to find the maximum allowance for plotting an analytical study of the Consumer Law through the prism of Utilitarian Theory. It was sought to analyze this niche of rights from the perspective of Utilitarianism, using f for or that a concrete case described in the book of the noble, Harvard professor Michael J. Sandel, "Justice, it is to do the right thing.3" To support the views presented and subsidize their point of view in this article were used books and scientific