Jus Civilis

o período de II a.C. a II d.C. Época áurea da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratura (jus honorarium) que auxiliava, e supria o cerne originário do Direito Quiritário. No lugar deste surge o cognitivo extra ordenem, administração da justiça de aplicação particular do imperador. Sob o Alto Império, o direito privado romano…

dano resultante do crime; a lei, porém, concede-lhe natureza de título executivo (CPP, art. 63; CPC, art. 584, II), pois seu conteúdo declaratório é completado pela norma que torna certa a obrigação de reparação do dano (CP, art. 91, I). 54) Actio Civilis Ex Delicto: o art. 1525 do CC diz que a responsabilidade civil é independente da criminal; assim, o sujeito pode ser absolvido no juízo criminal em face da prática de um fato inicialmente considerado delituoso e, entretanto, ser…

de fato, um extraordinário movimento intelectual (o “direito erudito”), que começou na Universidade de Bolonha, em finais do século XI, e daí se espalhou por toda a Europa. Foi um processo de criação de um direito __ a “adoção” do Corpus Juris Civilis de Justiniano, compilado no século VI d. C. __ independente dos senhores feudais e em oposição ao que, grosso modo, poderia chamar-se sistema jurídico feudal [...]. No que diz respeito ao direito, a sociedade feudal encontrava-se numa…

do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Inserida no corpus juris civilis, a presente definição além de retratar a justiça como virtude humana, apresenta a ideia nuclear desse valor. Dar a cada uma o que é seu. Essa colocação sofre variação, de acordo com a evolução cultura e sistemas políticos, é o que deve…

pena era aplicada para aplacar a ira dos deuses. Esse período, denominado Régio, durou até 509 a.C. O pater familias (chefe de família) conservava poder ilimitado sobre seus dependentes, incluindo mulheres e escravos. Sobre eles podia exercitar o jus vitae et necis (direito de vida e de morte). No período da República (509 a.C. a 27 a.C.), com o surgimento da Lei das XII Tábuas, houve a separação da religião e do Estado. A Lei Valéria (500 a.C.) submeteu as condenações capitais ao…

Período do Direito clássico, época áurea da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratural (jus honorarium) que auxiliava, e supria o cerne originário do Direito Quiritário; no lugar deste surge o cognitio extra ordinem, administração da justiça de aplicação particular do imperador. O DIREITO ROMANO NO BAIXO IMPÉRIO O Baixo…

recompilação e reorganização das leis romanas tornou-se um dos marcos mais notáveis de sua administração, confiado a um colégio de dez juristas dirigido por Triboniano, cujos trabalhos duraram dez anos3 . Essa obra ficou conhecida como corpus iuris civilis, composta de quatro partes: • Código de Justiniano (Codex): Reunião de todas as constituições imperiais editadas desde o governo do imperador Adriano (117 a 138); • Digesto ou Pandectas: Continha os comentários dos grandes juristas…

um cônsule podia se autodeclara ditador, assim o outro cônsule perdia seu direito. As fontes do direito Romano na república a) A integração dos prudentes, ou a jurisprudência b) Os éditos dos magistrados c) O plebiscito d) O costume, ou o jus non scriptum e) A lei, ou Lex A interpretação dos prudentes ou a jurisprudência Esse termo acima é o que chamamos hoje de doutrina, era na época uma das principais fontes do direito, a interpretação dos prudentes são manifestações…

período áureo do direito romano clássico. Jus civiles: direito do cidadão. direito informal. dos patrícios. Jus gentium: precursor do direito internacional. 476: queda de Roma, invasão pelos bárbaros. Bárbaros não tinham escrita, direito costumeiro. Vários direitos dentro na Europa. Pluralismo jurídico. Princípio da personalidade do direito: ser julgado de acordo com as leis de onde nasceu. Direito canônico: da Igreja Católica. 528: Corpus Juris Civilis por Justiniano. Compilar…

jurídicas eram as leis e os costumes; As leis eram feitas nos comícios, mas eram os senadores que revisavam as leis. O direito aplicado era simples, com somente duas fontes. Costume – a prática exercida por todos, que através dos tempos torna-se um jus non scriptum – Direito não escrito; Lei – o rei propunha uma lei-lex- ao povo, que deveria se reunir em comício para aprovação ou rejeição da lei. Se o comício era dos patrícios, chamava-se curiatos; se era dos plebeus, chamava-se…