Jus Civilis

compreender seu significado nos efeitos práticos produzidos na vida das pessoas,formando a jurisprudência.A forma de pensar tipicamente romana retorna a estudos jurídicos apartir do corpus Iuris Civilis de Justiniano,no sec.XII.A escola dos glosadores tinham como característica a fidelidade ao Corpo Iuris Civilis,interpretado de maneira analítica fundamental para que os juristas fossem alem do direito romano,podendo interpretar os textos com maior liberdade passando a se chamarem escola…

para o querelante dar andamento à ação exclusivamente privada ou à personalíssima, sob pena de extinção da punibilidade pela perempção (CPP, art. 60, I): embora o instituto, aparentemente, tenha relação com o processo, como sua consequência afeta o jus puniendi, tal prazo também será contado de acordo com a regra do art. 10. É ainda a hipótese do prazo de sessenta dias para que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão sucedam o querelante morto na ação penal exclusivamente privada,…

sentido objetivo e subjetivo. Os antigos Romanos entendiam direito como “tudo aquilo que é conforme a linha reta”. O vocábulo que define o DIREITO é em latim o jus, que para os romanos, é o complexo das normas obrigatórias de conduta impostas pelo Estado para assegurar a convivência dos grupamentos humanos. Enquanto o vocábulo “jus” é do domínio dos homens, o vocábulo “faz” é do reinado de Deus, ou seja, é o direito consoante a vontade. PERÍODOS DO DIREITO ROMANO 1 – REALEZA –…

religiosas. É o “rex sacrorum” (rei das coisas sagradas, do culto religioso, tendo um grande prestígio); 7. Período pré-clássico: separação ente o “jus” (direito humano) e os “faz” (direito divino). Surgimento dos primeiros jurisconsultos leigos, e nascimento da ciência do direito (jurisprudentia); 8. Patrícios e plebeus: duas “ordens sociais”; 9. O “jus civile”: formal, rigoroso, ritualístico e inflexível, próprio e exclusivo dos cidadãos romanos (cives romani); 10. As…

Hermogeniano, o Código Teodosiano, e, sob Justiniano, o Corpus Juris Civilis Romanorum. No desenvolvimento do Direito Romano se distinguem, de outro lado, 4 partes: 1ª - Direito arcáico ou quiritário (desde a fundação de Roma até a codificação das XII Tábuas); direito rigoroso, formalista, apto só a um povo de economia agrária; 2ª - o período de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da República Romana); prevalência do jus gentium, o direito comum a todos os povos do…

ponto de vista da ordem estatal, ficam imediatamente privadas de autonomia, pois se forem contrárias à ordem jurídica estatal, serão eliminadas. Qualificar as normas como ajurídicas, antijurídicas ou jurídicas(derivado do latim juridicus, de jus (direito) e dicere (dizer), na significação em que é tido, como tudo o que é regular, que é legal, que é conforme o Direito. A jurisdição indica a soma de atividades do juiz. Total competência ou poder do magistrado, encerra ou…

expoentes do jusnaturalismo racionalista e que viveu na Alemanha entre o fim do século XVII e principio de século. 6. A TEORIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO COERCITIVA: KANT E IHERING Depois de Thomasius ter transformado a distinção entre jus perfectum e jus imperfectum na distinção entre direito e moral , no desenvolvimento posterior do pensamento jurídico, direito e coação se tornaram dois termos quase indissolúveis. Na elaboração teórica dessa concepção , Kant…

coincide, contudo, com um período de total inexistência de legislação. No Império Romano do Oriente, e, em certa medida, na Itália, Justiniano publicou, de 529 a 534 d. C. um conjunto de obras que, no século XVI, veio a ser denominado de Corpus Iuris Civilis (o Código, o Digesto ou Pandectas, as Novelas e as Institutas). [3] Os dois primeiros são compilações consolidadas e sistematizadas, respectivamente, das leis e doutrinas romanas, do reinado de Adriano ao de Justiniano; as Novelas…

direito administrativo à proteção do indivíduo em relação a administração pública, o direito tributário a proteger o contribuinte contra a arbitrariedade do fisco. Essa distinção não era reconhecida pelo antigo direito romano que, qualificada como jus civilis tudo o que dissesse respeito às relações dos cidadãos romanos entre si e destes com sua cidade. Com o surgimento do Estado social (século XX), que surgiu pela necessidade de um regulador para compensar os desníveis sociais, houve…

monumento jurídico – o Corpus Júris Civilis -, de cunho casuísta, desvinculado da desejável fundamentação filosófica (CRETELLA JÚNIOR, 2001), mas que mesmo assim, é de notável valor intelectual. Neste sentido, Nader (1999), sustenta que o gênio especulativo dos gregos corresponde, na Antigüidade, à vocação romana nos domínios da Ciência do Direito. Enquanto os primeiros foram originais na Filosofia, os segundos foram extraordinários na elaboração de seu jus positum (direito…